quarta-feira, 28 de agosto de 2013

Supremo Tribunal ignora a prova da inocência de Pizzolato no mensalão


por Conceição Lemes 28 de agosto de 2013


O Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue, nesta quarta-feira 28, o julgamento dos embargos dos réus da Ação Penal 470 (AP 470), o chamado mensalão.
A viga mestra da denúncia apresentada, em 2006, pelo então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, é o desvio de dinheiro público: 1) R$ 73.851.356,00 do Fundo de Incentivo Visanet, considerados como propriedade do Banco do Brasil, 2) teriam sido desviados pelo seu diretor de Marketing, Henrique Pizzolato, 3) para beneficiar a DNA Propaganda, 4) que não havia prestado qualquer serviço em prol dos cartões Visa.
Em julho de 2011, Roberto Gurgel, que sucedeu Antônio Fernando, bate na mesma tecla nas alegações finais da AP 470, encaminhadas ao STF: 
“Henrique Pizzolato, na condição de Diretor de Marketing e Comunicação do Banco do Brasil, desviou, entre 2003 e 2004, o valor de R$ 73.851.000,00 (setenta e três milhões e oitocentos e cinquenta e um mil reais) oriundo do Fundo de Investimento da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento – Visanet. O valor, constituído com recursos do Banco do Brasil, foi desviado em proveito dos réus Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach”.
“O valor que compõe o Fundo de Investimento Visanet é público, de propriedade do Banco do Brasil”.
“…as empresas do Grupo Visanet não têm e nunca tiveram qualquer relacionamento contratual direto com a empresa DNA Propaganda. Os repasses foram feitos por determinação do Banco do Brasil”.
 Durante o julgamento, em 2012, os ministros, em seus votos,  corroboram Gurgel, inclusive reproduzindo o  nome Fundo de Investimento Visanet.
Em seu voto, Joaquim Barbosa, ministro-relator da AP 470, sustenta:
“Ainda assim, não se pode desconhecer que os recursos oriundos do Fundo Visanet, de que agora se trata, eram propriedade do Banco do Brasil”.
“O Banco do Brasil como acionista do Fundo Visanet era proprietário de 32,03% desses recursos, como também salientou o laudo 2828/2006 (Apenso 142. folhas 77/119, parágrafo 182)”.
“No caso, os depósitos de R$ 73.851.536,18 na conta da DNA Propaganda só ocorreram porque assim determinou o réu HENRIQUE PIZZOLATO, responsável maior pela verba de marketing e publicidade do Banco do Brasil, em razão do cargo que ocupava  (está no acórdão)”.
“Assim, HENRIQUE PIZZOLATO agiu com o dolo de beneficiar a agência representada por MARCOS VALÉRIO, que não havia prestado qualquer serviço em prol dos cartões do Banco do Brasil de bandeira Visa, tampouco tinha respaldo contratual para fazê-lo. De fato, o contrato entre a DNA Propaganda e o Banco do Brasil não fazia qualquer alusão à Visanet (fls. 45/71, Apenso 83, vol.10.)”
Ricardo Lewandowski, ministro-revisor da AP 470, usa argumentos semelhantes:
 ”Ainda que assim não fosse, convém assentar que os recursos direcionados ao Fundo VISANET, além de serem vinculados aos interesses do Banco do Brasil, saíram diretamente dos cofres deste, segundo demonstrado no item 7.1.2 do relatório de auditoria interna realizada pelo próprio Banco [fl. 5.236, vol.25, parte 1], conforme se vê abaixo:”  [cita item 7.1.2 da auditoria interna BB]”.
” Quanto à natureza privada ou pública dos recursos, o argumento, em si, ainda que acolhido, não afastaria a caracterização da prática criminosa”.
“Noutras palavras: se o agente público (no caso, o Diretor de Marketing do Banco do Brasil) desviou, em proveito próprio ou alheio, dinheiro ou valor de que tem a posse (ou detenção) em razão do cargo, está configurado o peculato, independentemente de o dinheiro ou valor apropriado ou desviado ser público ou particular”.
“As ações de publicidade da CBMP [Companhia Brasileira de Meios de Pagamento] , no entanto, contavam com a ingerência direta dos diretores e funcionários do Banco do Brasil, especialmente de HENRIQUE PIZZOLATO, na qualidade de Diretor de Marketing e Comunicação”.
“Assim, a argumentação desenvolvida pela defesa, quanto à natureza dos recursos administrados pelo VISANET (se público ou privado), não possui, a meu ver, nenhuma importância para efeitos penais, pois o crime de peculato fica caracterizado toda vez que for comprovado que o desvio de bem móvel, qualquer que seja a sua natureza (pública ou privada), foi levado a efeito por funcionário público, no exercício de sua função”.
 O ministro Gilmar Mendes faz esta peroração:
“Quando eu vi os relatos se desenvolverem, eu me perguntava, presidente: O que fizeram com o Banco do Brasil? Quando a gente vê que com operações simples, singelas, se retira da instituição 73 milhões, sabendo que não (era) pra fazer serviço algum… Eu fico a imaginar como nós descemos na escala das degradações.  É realmente um fato extremamente grave e que faz com que nós nos tornemos reflexivos”.
Tanto que, no resumo do acórdão, publicado em 22 de abril de 2013, no Diário Oficial da Justiça, a posição unânime do Supremo, que aparece na página 50, é esta:
 
 Curiosamente uma prova importante contradiz essas acusações. Esta prova está nos autos do processo (Apenso 356 fls 9648 a 9640): o Regulamento do Fundo de Incentivo Visanet (FIV).
O Regulamento/Contrato, editado pela Visanet, é o instrumento legal que estabelecia as regras para utilização do dinheiro desse fundo pelos 25 bancos associados à Visanet, entre os quais o Banco do Brasil. É esse Regulamento/Contrato que regia as relações entre o Fundo Visanet e os bancos parceiros. 
A divergência entre o Regulamento/Contrato e as acusações é tão marcante que passa a impressão de que os ex-procuradores-gerais e os ministros talvez não leram o  Regulamento do Fundo de Incentivo Visanet. E se leram, não o consideraram.
Do contrário, o ex-presidente do STF, ministro Ayres Britto, não teria, ao vivo, para todo o Brasil, estatizado a Visanet.  Nem comparado a Companhia Brasileira de Meios de Pagamento/Visanet à Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e dito que, pelo fato de usar a palavra brasileira, já indicava que era público.
 Eu tive a curiosidade de consultar as demonstrações contábeis do Banco do Brasil, Ministro Joaquim Barbosa, no período sob investigação, e constatei, e verifiquei que a Companhia Brasileira de Meios de Pagamento figurava no Ativo Permanente do Banco do Brasil.
 E, aliás, o próprio nome Companhia Brasileira de Meios de Comunicação, já sinaliza ou sugere que se trata de empresa integrante do setor Público, embora como toda companhia estatal dotada de personalidade jurídica de Direito Privado. Basta lembrar a EMBRATEL, a EMBRAER, a EMBRAPA.
Quando essas companhias, no seu próprio nome mercantil oficial, ostentam essa referência ao próprio País, companhia brasileira, isso já sinaliza que se trata de empresa integrante do setor Público, ou da Administração Pública indireta…
 Assim como Gurgel e os ministros não teriam chamado erradamente (em documentos e falas) o Fundo de Incentivo Visanet de Fundo de Investimento Visanet, como se fossem sinônimos, quando não são em hipótese alguma.
Essa “troca” é grave. Altera completamente o caráter jurídico do fundo. O fundo de investimento é para aplicar/aportar dinheiro e lucrar. Já o de incentivo é um fundo de marketing/despesa. Era um dinheiro aportado pela Visanet (apenas por ela) para ser utilizado em propaganda, promoção de eventos.


O REGULAMENTO QUE REGIA AS RELAÇÕES  ENTRE O FUNDO VISANET E OS 25 BANCOS PARCEIROS

Até 1995, os bancos que vendiam cartões de crédito – Visa, Mastercard, Dinners, American Express – tinham que ir a cada estabelecimento comercial para fazer um convênio. De forma que cada loja, por exemplo, era obrigada a ter várias maquininhas (cada banco tinha uma própria) para passar os vários cartões.
Foi, aí, que a Visa Internacional, operadora americana de cartões com a bandeira Visa, propôs a 25 bancos a criação de uma empresa em conjunto.
Nascia a Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (CBMP), cujo nome fantasia era Visanet.  Objetivo: unificar a administração e operacionalização dos cartões de crédito Visa no Brasil.
A Visa entrou com o dinheiro e o “trabalho braçal”. Além de tecnologia (uma única máquina online, fornecida pela Visanet, para todos os bancos parceiros) e custos operacionais, ela é que ia a cada estabelecimento comercial providenciar o convênio.
Aos bancos coube o fornecimento das suas carteiras de clientes, ou seja, a listagem dos seus consumidores.
Nenhum banco gastou um só centavo. O compromisso deles era aumentar a venda de cartões com a marca Visa e, assim, todos lucrarem mais.
A Visa Internacional, para incentivar a parceria, deu a cada banco associado uma porcentagem de ações da CBMP/Visanet. E para manter o acordo, cada banco tinha de cumprir as metas de venda estabelecidas pela Visa Internacional.
Em 2001, a CBMP/Visanet decidiu criar um fundo de marketing e destinar-lhe 0,1% dos seus ganhos com cartões. Surgia aí o Fundo de Incentivo Visanet.
Tais recursos destinavam-se exclusivamente à divulgação/propaganda da marca Visa. Decidiu-se que cada um dos 25 bancos – afinal, eram todos concorrentes – fariam suas próprias campanhas publicitárias dos cartões, colocando sempre a marca Visa.
A CBMP/Visanet aprovou então um Regulamento/Contrato, estabelecendo as regras para utilização do dinheiro do fundo. Todas as regras valiam para todos os bancos associados, inclusive para o Banco do Brasil.
O DINHEIRO SEMPRE FOI DA VISANET, NUNCA DO BANCO DO BRASIL
As nove páginas do Regulamento do Fundo de Incentivo Visanet são bastante objetivas (na íntegra, no final).
Para começar, diferentemente do que os ministros afirmam e a mídia alardeia, os recursos financeiros do Fundo Visanet nunca pertenceram aos 25 bancos associados, muito menos ao Banco do Brasil.
Basta ler a cláusula que diz respeito à origem e à propriedade do dinheiro. O valor aportado para o Fundo de Incentivo Visanet era aprovado pelo Conselho de Administração da Visanet. Em fevereiro de 2004, por exemplo, ele designou para aquele ano R$ 156 milhões.
O Regulamento é taxativo: A Visanet sempre se manterá como a legítima proprietária do Fundo de Incentivo Visanet.

Aliás, o Banco do Brasil forneceu essa informação diretamente ao ministro-relator. Foi em resposta ao ofício nº 5.118/R, de 2 de junho de 2009 (Volume 143 fls 30769 a 30776).


Conclusão 1: O dinheiro do Fundo de Incentivo Visanet pertencia integralmente à CBMP/Visanet. Portanto, eram recursos privados e não houve desvio de recurso público pertencente ao Banco do Brasil.
 BB NUNCA FOI DONO DE DINHEIRO DO FUNDO, NEM ERA ACIONISTA 
O Fundo Visanet não tinha nada a ver com o capital da Visanet.
Em 2004, por exemplo, o Conselho de Administração da Visanet disponibilizou R$ 156 milhões para o Fundo.
A Visanet estabeleceu uma regra para disponibilizar o dinheiro do FIV para os bancos. Para cada banco associado, o dinheiro do FIV era disponibilizado proporcionalmente ao tamanho da carteira de clientes.
O Bradesco, o maior banco à época,  ficou em primeiro lugar, cabendo-lhe 39% das ações.
O Banco do Brasil, que tinha o segundo maior número de postos de distribuição (é o nome que os bancos usam para agências), ficou em segundo, com 31,99% das ações.
Agora, cabia a cada banco associado decidir se utilizaria ou não o dinheiro do Fundo. Ao concordar em utilizá-lo, estava sujeito às regras do regulamento.
O banco associado tinha até data para utilizá-lo: 31 de dezembro de cada ano fiscal sob pena de perda de direito ao dinheiro.
Se decidisse não utilizá-lo por qualquer razão, perderia também o direito ao dinheiro. O valor permaneceria no Fundo e poderia ser ou não redistribuído novamente para os outros bancos.
Além disso, os bancos associados não dispunham livremente sobre esse dinheiro do Fundo de Incentivo Visanet. Os recursos do FIV ficavam sempre em poder da CBMP/Visanet, em conta bancária em nome desta empresa.

– Mas o ministro Joaquim Barbosa não disse que o Banco do Brasil era dono dos recursos do Fundo de Incentivo Visanet?
Realmente, disse. E em seu voto publicado à página 738 do acórdão integral, Barbosa repete:

A convicção dele baseou-se no Laudo 2828/2006, do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, que diz exatamente o que está no parágrafo abaixo grifado:

O laudo 2828/2006 não diz que o BB era acionista do Fundo Visanet, mas diz que era detentor de 31,99% do capital da Visanet. Daí talvez a confusão.
É possível que se o ministro tivesse levado em consideração a íntegra do Regulamento do Fundo de Incentivo Visanet, talvez percebesse que tais conclusões não procedem. No mínimo, as questionaria.
Conclusão 2: Os bancos associados, inclusive o Banco do Brasil, nunca foram acionistas do Fundo de Incentivo Visanet.
O próprio regulamento, repetimos, tornava isso impossível: A Visanet sempre se manterá como a legítima proprietária do Fundo de Incentivo Visanet.
Além disso, como os bancos, inclusive o Banco do Brasil, poderiam ser acionistas do Fundo, se NUNCA puseram um tostão sequer nele? O dinheiro era todo da Visanet.
Conclusão 3:  O Banco do Brasil não era dono sequer de 0,1% dos recursos do Fundo, muito menos dos 32% citados pelo ministro-relator e repetidos pelos seus pares.
PIZZOLATO NUNCA TEVE PODER PARA ORDENAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Como já dissemos mais atrás, os ministros do STF concluíram que o ex-diretor de Marketing e Comunicação do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, desviou, entre 2003 e 2004, R$ 73.851.000,00 do Fundo de Incentivo Visanet para a DNA Propaganda, de Marcos Valério.
A alegação dos ministros é que Pizzolato, por ser diretor de Marketing do Banco do Brasil, é quem mandava a Visanet depositar dinheiro na conta da DNA Propaganda.
Os ministros afirmaram ainda que, mesmo que o dinheiro fosse privado (pertencente à Visanet), Pizzolato é quem tinha poder para mandar pagar à DNA.
Só que, com base no regulamento do Fundo, isso não corresponde à verdade dos fatos.
O Regulamento/Contrato determinava que cada banco parceiro, caso quisesse utilizar os recursos do Fundo Visanet, deveria indicar um representante, um gestor. Para isso, o banco deveria apresentar uma carta formalmente indicando-o.
O gestor era a única pessoa responsável e com poderes para apresentar propostas de ações de incentivo — campanhas publicitárias — e solicitar que o Fundo Visanet efetuasse pagamentos às agências de publicidade e fornecedores.
O Banco do Brasil ao indicar o gestor, conferiu a ele poderes para gerir os recursos do Fundo Visanet, tanto no ambiente Visanet, quanto no ambiente Banco do Brasil.


Pois bem, de 2002 a 2005, o Banco do Brasil indicou como seu representante no Fundo Visanet, Léo Batista dos Santos, gerente-executivo da Diretoria de Varejo do BB.
Aliás, desde 2001, ano de criação do Fundo, até 2005, quando foi extinto, o gestor sempre foi indicado pelo Diretor de Varejo do BB.

Assim, de 2003 a 2005, período em que Pizzolato era diretor de Marketing e Comunicação do Banco do Brasil, todos os documentos enviados à Visanet foram assinados por Léo Batista dos Santos e seu representante, Douglas Macedo.
Enquanto gestor do Banco do Brasil no Fundo Visanet, Léo Batista tinha as seguintes responsabilidades:
*Preparar, assinar e encaminhar à Visanet as propostas de Ações de Incentivo.
*preparar memorando e documentos solicitando o pagamento ou reembolso de despesas.
*Colher todas as aprovações necessárias de acordo com a Política Interna do próprio Incentivador.
*Prestar oficialmente os esclarecimentos pedidos quando da análise da Ação de Incentivo pelo Comitê Gestor;
Ou seja, todas as ORDENS para que a Visanet pagasse à DNA foram dadas pelo gestor Léo Batista dos Santos. Não há nenhum documento recebido ou enviado à Visanet, assinado por Pizzolato.
O próprio Laudo 2828/2006, resultado de perícia realizada pela Polícia Federal na CBMP/Visanet, mediante ação cautelar para busca e apreensão, afirma que o gestor
 “…indicado pelo Banco (do Brasil), como única pessoa responsável,…, para cuidar dos assuntos relacionados às Ações do Fundo de Incentivo”, no período de 19/08/2002 a 19/04/2005, era Léo Batista dos Santos.
Conclusão 4: Henrique Pizzolato não tinha nenhuma relação com o Fundo Visanet. Nunca foi gestor do Fundo nem  encaminhou/assinou qualquer documento solicitando que a Visanet efetuasse pagamentos à DNA.
REGULAMENTO DO FUNDO VISANET INOCENTARIA HENRIQUE PIZZOLATO 
A rigor, o Regulamento/Contrato do Fundo de Incentivo Visanet põe por terra uma das vigas mestras do mensalão: o desvio de dinheiro público pertencente ao Banco do Brasil.
Por que será que Regulamento/Contrato não foi considerado?
Seria por que o Regulamento/Contrato demoliria ou, no mínimo, reduziria a denúncia do mensalão?
Durante a CPI dos Correios, pelo menos, vários executivos do Banco do Brasil foram citados, inclusive o gestor do Fundo Visanet, Léo Batista, o presidente do BB à época, Cássio Kasseb,  o Diretor de Varejo, Fernando Barbosa de Oliveira, o Gerente Executivo de Varejo, Douglas Macedo. Nenhum deles foi denunciado ao STF na Ação Penal 470. O único que foi penalizado foi Henrique Pizzolato.
Seria por que Pizzolato era o único petista, enquanto os demais eram oriundos do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso?
Estranhamente, a Visanet nunca foi chamada a depor na CPI dos Correios. Por quê?
Aliás, desde 2005 2009, a Visanet trocou de nome. É Cielo.
Por que Daniel Dantas também não foi chamado a depor? Afinal, ele está no inquérito 2474, apelidado de “gavetão”, que tem tudo a ver com o mensalão, embora o ministro Joaquim Barbosa, que era seu relator, diga que não.
O inquérito 2474 está há quase sete anos em segredo de Justiça determinado  pelo próprio Joaquim Barbosa. Em 1º de agosto deste ano, o ministro Luís Roberto Barroso substituiu Barbosa. Mas na semana passada Barroso pediu para ser substituído.
Será que o secretíssimo 2474 vai sumir no STF, como aconteceu com o mensalão tucano?
O que tem o inquérito 2474 de tão bombástico para ficar tanto tempo em segredo de Justiça?
Seria por que incrimina figuras importantes da República? Ou seria por que guarda provas importantes que poderiam inocentar alguns réus do mensalão, como Henrique Pizzolato?

Carta aberta aos Ministros do STF

Miguel do Rosário, 28/08/2013

Excelentíssimos ministros do Supremo Tribunal Federal, peço-lhes que, pela primeira vez durante esse julgamento, leiam outra coisa que não as invectivas previsíveis de um Merval Pereira e semelhantes, e dêem atenção a uma opinião diferente sobre o julgamento da Ação Penal 470.

Tentarei ser breve. Os senhores estão cometendo um grave atentado contra a democracia brasileira, e produzindo os primeiros presos políticos da nossa redemocratização. E tudo porque? Para atender os interesses dos mesmos grupos que apoiaram e sustentaram a ditadura militar. E contra quem? Exatamente contra os mesmos que lutaram contra a ditadura.

Mas não só isso. Todos os réus da Ação Penal 470 são inocentes dos crimes principais que lhes são imputados: o uso de dinheiro público (peculato), formação de quadrilha e compra de apoio político.
Não houve dinheiro público. Leiam o Regulamento do Fundo Visanet. Neste link, vocês poderão ver as contradições gritantes da denúncia, o que lhes dá um grande motivo para pedir vistas, analisar novamente o documento e verificar que a classificação dos recursos do Visanet como “públicos” foi um erro grosseiro. Todos os documentos provam o contrário. Não é lícito a nenhum magistrado julgar à revelia do que dizem os autos.

Este erro será cobrado dos senhores. Não fiquem achando que terão a proteção da mídia eternamente. Nós acompanhamos o julgamento. Nós vimos os erros cometidos por vossas excelências. O regulamento da Visanet não é citado no voto de nenhum juiz, o que é um absurdo, visto que se trata do documento mais importante para se provar ou não o caráter público dos recursos.

Outro motivo para vossas excelências pedirem visto é a existência do Inquérito 2474. Vocês já o examinaram? Lá constam documentos que podem fornecer uma série de esclarecimentos à Ação Penal 470, mas Joaquim Barbosa astutamente o manteve em sigilo, inclusive de seus colegas juízes.
A Constituição Federal, no artigo 5, parágrafo 60, diz que “a lei só poderá restringir a publicidade de atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”.

A publicização do Inquérito 2474 não fere intimidade de ninguém, nem interesse social; ao contrário, mantê-lo em sigilo é que fere o interesse social, pois prejudicou enormemente o esclarecimento da opinião pública sobre os acontecimentos.

Aliás, esse é um dos pontos mais sinistros do julgamento. Barbosa escondeu documentos essenciais para que os ministros formassem juízos corretos sobre a Ação Penal, como o Laudo 2828, que inocenta Henrique Pizzolato.

Tenho falado muito do Pizzolato, mas o caso de quase todos os réus é parecido. Os publicitários da DNA, por exemplo. O que eles têm a ver com as negociatas políticas do PT e demais legendas para quitarem suas dívidas de campanha e fecharem acordos de governabilidade? Qual o interesse de publicitários de sucesso em pagar deputados para aprovar a reforma da previdência? Não tem sentido, é ridículo. O que secretárias subalternas do Banco Rural tem a ver com os acordos políticos para aprovar reformas no Congresso?

E no entanto, o STF está condenando esses réus a muitos anos de prisão.

Mesmo Marcos Valério, qual o sentido em condená-lo a mais de 40 anos? Por que ele ajudou a pagar dívidas do PT? Não tem sentido.

Ninguém é santo nesta vida, quanto mais nas altas esferas da publicidade e da política, mas uma condenação criminal deve se balisar estritamente nos autos.

Não tem sentido condenar réus apenas para jogar para platéia e cumprir a profecia vendida pela mídia de que “poderosos” finalmente estão indo presos. Há tempos que isso vem acontecendo no Brasil. Daniel Dantas foi condenado. Ah, mas o STF anulou a Satiagraha… Querem prender poderosos? Cadê o Demóstenes Torres e o ex-governador José Arruda?

Não se curvem à pressão da mídia. Não se curvem à truculência e desonestidade de Joaquim Barbosa. O atual presidente do STF é um juiz suspeito, porque sobre ele incorre o que diz o Código do Processo Penal, artigo 254:
O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
(…) V – se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes.
Barbosa é devedor a  uma das partes, a Globo, principal agente de acusação, porque a Globo (sem falar na Veja) tem trabalhado com afinco para criar uma imagem de herói para o relator, pavimentando-lhe uma promissora carreira política.

E já que citamos a lei, lembrem-se do artigo 5, capítulo 37 da Constituição Federal:
Não haverá juízo ou tribunal de exceção.

Quando analisarem o caso de Pizzolato, tenham a decência de considerarem os autos. A única prova contra Pizzolato é sua assinatura em três pareceres do Banco do Brasil, onde outros funcionários também assinaram, sendo que ele ainda é acusado por um quarto documento, que não assinou. Ele é totalmente inocente da acusação. Mas se a “pressão” dos poderosos, sim dos verdadeiros poderosos aos quais vocês se curvam, não vos permitirem absolvê-lo de vez, mudem sua condenação de “peculato doloso” para “culposo”, visto que o principal responsável pelos recursos Visanet era Leo Batista. Ele era o gestor do Fundo Visanet.

Mesmo ciente das exíguas chances de mudar o curso deste julgamento, eu ainda apelo ao bom senso dos senhores. Se condenarem inocentes, isso não quer dizer que a história termina aqui. Ao contrário, terá início uma nova etapa. Uma injustiça estará consolidada e sacramentada pela mais alta corte do país. Uma denúncia inepta, cheia de erros, seguida de um debate tosco, repleto de inverdades, conduzido sob uma pressão jamais vista da grande mídia, resultou em condenações incorretas. Não foi feita justiça.

Se o saber jurídico de vossas excelências não é um mero arquivo frio e inútil de citações e teorias, se persiste em vossas almas algum resquício do autêntico e profundo amor pela justiça, pela verdade, pelo direito sagrado do homem à liberdade, então os senhores sabem que nada termina aqui. A história é um monstro que anda para trás, e sua principal diversão é devorar os covardes que um dia posaram de heróis.

Vossas excelências, se não reagirem com a altivez necessária à truculência de Joaquim Barbosa e à pusilanimidade disfarçada de tecnicismo (um tecnicismo vazio e fingido) de todos os juízes, serão eternamente assombrados pelos valores que traíram. O inferno dantesco está cheio de juízes corruptos e covardes.

Mas não é de Dante que eu lembro ao deixar um recado final a tão eminentes juízes, e sim de Shakespeare. Vossas excelências, qual o poderoso e cruel Macbeth, imaginam-se protegidas numa fortaleza inexpugnável, e parecem zombar das advertências que o país tem sussurrado há tempos em vossos magníficos ouvidos.

Qual o espírito invocado pelas feiticeiras, o país tem lhes dito: “Sê sanguinário, atrevido e resoluto (…). Ninguém fará mal a Macbeth. Sê forte, orgulhoso, como se fosses feito de aço; não faças caso dos que se irritarem ou agitarem, assim como dos conspiradores. Macbeth nunca será vencido, até que o grande bosque de Birnam se levante contra ele na alta colina de Dunsiname”.

Pois é, Macbeth se riu da profecia; como poderia imaginar que um bosque se moveria até ele? Mas quando chegou a hora, os inimigos se disfarçaram de bosque carregando árvores, e Macbeth foi vencido. O bosque de Birnam, senhores magistrados, é a história. Não adiantará fugir dela. Ela se moverá até vossas excelências, e cobrará muito caro a conta de vossa submissão ao arbítrio.

Pizzolato, Genoíno, Dirceu, os publicitários, as secretárias, serão presos políticos, serão mártires de um processo de inquisição política. Tudo mudará após essa condenação, mas de uma maneira muito diferente do que imaginam os que hoje se acham vencedores. Merval Pereira e Sardenberg talvez saboreiem um vinho bastante caro, mas a ressaca que sentirão mais tarde será terrível. Será a ressaca dos traidores da democracia.

Faremos desse episódio uma lição política para reduzir de uma vez por todas o poder dessa instituição que desde sempre é uma anomalia democrática. Segundo Robert Dahl, maior cientista político vivo dos EUA, as cortes supremas não são instituições democráticas, mas garantidoras externas da democracia. Mas se nem isso elas são mais, se o STF se torna um instrumento das minorias econômicas para violar a soberania e os valores democráticos, como aconteceu em Honduras e agora vemos acontecer no Brasil, então ele não faz mais sentido. Tem de ser substituído por uma alta comissão pertencente ao próprio Legislativo, cujo poder descenda diretamente do sufrágio universal. Os altos valores democráticos que sustentam o espírito da nossa Constituição não poderão mais suportar a existência de uma instituição adversária dos mesmos valores, além de insuportavelmente vulnerável às chantagens e seduções dos holofotes e do poder econômico!

Encerro com a livre tradução, de minha própria lavra, de um poema de Yeats, que dedico ao amigo Henrique Pizzolato, cuja vida e honra foram achincalhados para atender interesses escusos dos verdadeiros bandidos deste país:

A desgraça de um amigo
Sua desgraça me trouxe este
pensamento, na seguinte proporção:
por que eu deveria me aborrecer
mesmo que o planeta inteiro se consuma
em chamas, como um fósforo,
agora que eu vi o mundo
esmagar a honra de um homem?

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quinta-feira, 15 de agosto de 2013

Joaquim Barbosa não responde a perguntas sobre o inquérito 2474, apelidado de “gavetão”

Conceição Lemes, no Viomundo 15/08/13

Na quarta-feira 14, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento da Ação Penal 470 (AP 470), o chamado mensalão.

Na segunda passada, o Viomundo encaminhou, via assessoria de imprensa, quatro perguntas ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e relator da AP 470. Todas sobre o misterioso inquérito 2474, mantido em segredo absoluto de justiça há seis anos e cinco meses:

1. O inquérito 2474 foi aberto em março de 2007 e desde então está em segredo de Justiça. Por quê?

2. Há dias, saiu na imprensa, que o senhor teria dito que nenhum inquérito ficaria em segredo de justiça no STF. Por que mesmo assim o 2474 continua em segredo de justiça?

3. Um dos condenados [na verdade, são dois] na AP 470 solicitou acesso ao inquérito 2474, o ministro negou, alegando que não tinha nada a ver com o mensalão. Só que o laudo 2828/2006, do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal (PF), foi para o inquérito 2474 e não para o 2245, que deu origem à AP 470. Isso não é indício de que o inquérito 2474 tem a ver também com o chamado mensalão?

4. Por que o 2828/2006 foi parar depois na AP 470 sem ter passado pelo inquérito 2245?
No dia 7, a solicitação foi reiterada. No dia 9, fiz várias ligações para a chefe da assessoria de imprensa, que estava “em reunião”, depois “em curso”. Nessa segunda-feira 12, voltei a insistir. Até hoje, 15 de agosto, nem ministro nem a assessoria de imprensa deram qualquer resposta ao Viomundo.

COMO NASCEU O INQUÉRITO 2474, O “GAVETÃO” PARALELO DO 2245

O inquérito 2474 existe. Basta consultar o site do STF  e, na coluna Jurisprudência, buscar Inq2474.

Mas muito pouco se sabe sobre ele. O ministro Joaquim Barbosa, seu relator até julho de 2013, decretou segredo de justiça tão logo o criou, em março de 2007.  O ministro Luiz Roberto Barroso assumiu a sua relatoria em 1º de agosto.


Consequentemente, há várias especulações sobre o que motivou realmente Barbosa a manter o inquérito 2474 em sigilo:

* Conteria documentos que mostrariam que a DNA propaganda, de Marcos Valério, teria pago à empresa Tom Brasil, com recursos da Visanet,  R$ 2,5 milhões. Em 2010, a Tom Brasil contratou Felipe Barbosa, filho de Joaquim Barbosa, para assessor de imprensa da casa de shows Vivo, no Rio de Janeiro, revelaram a Rede Brasil Atual  e  O Cafezinho, de Miguel do Rosário. Mais recentemente Felipe foi contratado para trabalhar no programa de Luciano Huck, na Globo.

* Lá também estaria o documento que demonstraria que o Banco Rural, cujos ex-diretores foram condenados por fazer empréstimos ao Partido dos Trabalhadores (PT), teria feito empréstimo semelhante à Globo.

* Abrigaria o laudo 2828/2006 da Polícia Federal que contradiz a denúncia apresentada ao STF pelo então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, e aceita por Barbosa, contra alguns dos 40 denunciados no mensalão.

* Novas provas produzidas pela PF e anexadas ao inquérito 2474 refutariam a denúncia contra os “40 mensaleiros” sobre fatos que constariam da AP 470.

Não é à toa que o 2474 ganhou o apelido de “gavetão”. Mais precisamente o “gavetão” paralelo do inquérito 2245, que deu origem à Ação Penal 470.

Explico:

* Em julho de 2005, o Congresso instalou a CPI dos Correios, para apurar denúncias de recebimento de propina por funcionário dos Correios, ligado ao então deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ). A partir da entrevista- denúncia de Roberto Jefferson à Folha de S. Paulo, em 6 de junho de 2005, a CPI dos Correios acabou desembocando no mensalão.

* Já nessa época a Polícia Federal começou a investigar o caso.

*Ainda em julho de 2005, o STF abriu o inquérito 2245, o do mensalão. O ministro Joaquim Barbosa foi  sorteado como relator.

* A CPI dos Correios teve dois relatórios. O preliminar, divulgado em 20 de março de 2006, que indicou o indiciamento de 126 pessoas. O final, publicado em 6 de abril de 2006.

Estranhamente o procurador-geral não esperou que ficassem prontos o relatório final da CPI, assim como investigações da  Polícia Federal que estavam em andamento e eram mais amplas, pois envolviam muitas outras pessoas e empresas.

Em 30 de março, ele concluiu que 40 indiciados eram culpados – número provavelmente escolhido para associar o “mensalão” à  fábula de Ali Babá — , e denunciou-os ao STF.

* Em 9 outubro de 2006, Antônio Fernando pede a  Barbosa que “o procedimento [material de investigação da PF] que contém atos probatórios posteriores à denúncia [feita por ele em 30 de março de 2006 ao STF] seja autuado em separado e receba nova numeração”.

Antônio Fernando alega que colocar no mesmo inquérito, o 2245, documentos que embasaram a denúncia e aqueles resultantes da investigação que prosseguia, “a par de gerar confusão, pode motivar eventual questionamento quanto à validade dos atos investigatórios posteriores à denúncia”.

* No dia seguinte, 10 de outubro de 2006, Barbosa aceitou o pedido de Antônio Fernando.
Em português claro: o procurador pleiteou e o ministro-relator aceitou que as provas sobre o mensalão, produzidas após a denúncia ao STF, não deveriam ir para o inquérito 2245, mas para um novo.

Nascia aí o misterioso inquérito 2474. Em 6 de março de 2007, foi distribuído a Joaquim Barbosa, que passou a ser o seu relator e o inquérito até hoje permanece sob segredo de Justiça.

LAUDO DA PF REVELA QUE O GESTOR DO VISANET NÃO ERA PIZZOLATO

Até 31 de outubro de 2012, o inquérito 2474 era desconhecido até dos advogados dos acusados no mensalão.

Ele só veio a público em 31 de outubro de 2012, a partir de matéria dos repórteres Matheus Leitão e Flávio Ferreira, da Folha de S. Paulo, sobre o caso de Cláudio de Castro Vasconcelos, que foi gerente-executivo de Propaganda e Marketing do Banco do Brasil até 2005.

Cláudio, relembramos, é um dos quatro executivos do Banco do Brasil, que tiveram indicação de indiciamento solicitado pela CPI dos Correios.

O procurador-geral mandou o processo contra Cláudio para a primeira instância. O inquérito foi aberto em agosto de 2006, na 12ª Vara da Justiça Federal de Brasília, por iniciativa de Antônio Fernando. O procurador que atua no caso, segredo de justiça, é José Robalinho Cavalcanti.

Outros dois executivos do Banco do Brasil indicados pela CPI para indiciamento foram: Fernando Barbosa de Oliveira, diretor de Varejo, que  fazia parte do Conselho de Administração da Visanet; e Douglas Macedo, gerente-executivo da Diretoria de Varejo, que também integrava o Conselho da Visanet.  Não se tem notícia de qualquer procedimento tomado pelo procurador-geral  a respeito de ambos.

O quarto executivo do BB que teve indiciamento pedido pela CPI é  Henrique Pizzolato, diretor de marketing de 17 de fevereiro de 2003 a julho de 2005.

O procurador-geral denunciou-o ao STF, que o condenou.

Detalhe 1: A Polícia Federal, como dissemos um pouco atrás, começou a investigar o mensalão em julho de 2005. Em dezembro, a PF deu início às diligências na Visanet, que se negava a fornecer informações. Diante disso, o procurador-geral da República, em 14 de junho de 2006, solicitou a Joaquim Barbosa um mandado de busca e apreensão na empresa. O ministro deferiu o mandado.
Entre outras  medidas, os peritos da PF realizaram uma avaliação das relações comerciais e procedimentos contábeis envolvendo a DNA, o Fundo de Incentivos Visanet e o Banco do Brasil. E, aí, responderam dez perguntas do ministro-relator.

O laudo, feito pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal e concluído em 20 de dezembro de 2006, recebeu o número 2828/2006. Ele tem 43 páginas e avalia de 2001 a 2005.

 Detalhe 2: Nas últimas páginas do laudo, os peritos responderam os dez quesitos de Joaquim Barbosa. O segundo era este:   A quem competia fazer o gerenciamento do Fundo de IncentivoVisanet, repassado à DNA?

Resposta dos peritos. De 1 de junho de 2001 a 19 de agosto de 2002, o gestor era Leandro José Machado. E de 19 de agosto de 2002 a 19 de abril de 2005, Léo Batista dos Santos, que era também funcionário da diretoria de Varejo do BB. Foi nomeado pelo diretor de Varejo do BB à época, Fernando Barbosa, para ser o gestor. Léo Batista sequer foi indiciado no relatório final da CPI dos Correios.

Ou seja, ao contrário do que diz a denúncia do procurador-geral da República ao MPF, Pizzolato, comprovadamente, nunca foi gestor do Fundo de Incentivo Visanet (Fundo de marketing).

Essa e outras provas colhidas após 30 de março de 2006, quando foi feita a denúncia ao STF, foram colocadas por Antônio Fernando e Joaquim Barbosa no inquérito paralelo, o 2474, revelou a jornalista Maria Inês Nassif, em reportagem publicada no GGN e em Carta Maior e que reproduzimos. “Pelo menos uma delas, o laudo de número 2828, do Instituto de Criminalística da Polícia Federal, teria o poder de inocentar Pizzolato”, observa Maria Inês.

– Se o laudo 2828 poderia absolver Pizzolato, o que aconteceu?

Na prática, Barbosa e Joaquim esconderam-no no secreto 2474, ao qual ninguém tinha acesso.
A cronologia dos fatos levanta indícios de que a operação-esconde pode ter sido proposital. 

Acompanhe:

* Em 20 de dezembro de 2006, como dissemos há pouco, a PF concluiu o laudo 2828/2006.
* Entre 22 e 28 de agosto de 2007, o STF julgou a aceitação da denúncia contra os 40 acusados.
* Em 9 de novembro de 2007, o acórdão foi publicado no  Diário Oficial da União.
* Em 12 de novembro de 2007, o inquérito 2245 foi convertido na Ação Penal 470.
* Em 14 de novembro 2007, curiosamente,  o laudo 2828/2006 foi juntado na AP 470, encaminhado por Antônio Fernando.

Ou seja:

1. O laudo 2828, que poderia provar a inocência de alguns réus, só apareceu dois dias após o acórdão do inquérito 2245 ter sido publicado e virado a Ação Penal 470. Aí, Inês era morta.

2.Se o laudo 2828 tivesse ido para o inquérito 2245, todos os advogados teriam acesso, inclusive o de Pizzolato, para fazer a defesa com base em dados reais, e não em achismos. Na prática, acabou cerceando o direito de defesa de alguns condenados no julgamento da AP 470.

– Mas, afinal, onde esteve o laudo 2828 entre 20 de dezembro de 2006 e 12 de novembro de 2007?

No inquérito 2474, até hoje sob segredo de Justiça!!!

“Nós só descobrimos o paradeiro do laudo 2828 quando tivemos acesso ao processo de Cláudio Vasconcelos na 12ª Vara da Justiça Federal, em Brasília”, revela Marthius Sávio Lobato, advogado de Pizzolato. “Isso aconteceu apenas em 25 de abril de 2013!!!”

O delegado da Polícia Federal Eduardo de Melo Gama, que investigava Cláudio, solicitou ao procurador-geral da República o laudo sobre investigação do Fundo Visanet.

Em 10 de maio de 2007, Antônio Fernando requisitou-o a Joaquim Barbosa. Também pediu que o ministro encaminhasse uma cópia do laudo 2828 ao delegado da PF.

Em 15 de junho de 2007, o ministro deferiu as duas demandas.
Atente bem aos dois documentos acima. Eles dizem respeito ao sigiloso inquérito 2474 e demonstram que:

1. O mesmo laudo 2828/2006 foi usado tanto no processo de Cláudio Vasconcelos quanto na Ação Penal 470.
2. A solicitação do procurador-geral e a concordância do ministro-relator ocorreram antes da aceitação pelo STF da denúncia “dos 40 mensaleiros”, em agosto de 2007.
3.  Barbosa e Antônio Fernando já tinham conhecimento do laudo 2828/2006 antes de agosto de 2007.
4. O procurador-geral e o ministro-relator violaram o direito de ampla defesa dos réus relacionados com a Visanet.

Especificamente, no caso de Pizzolato, o laudo 2828 derrubava a acusação de que ele era responsável pelo gerenciamento do Fundo Visanet.

ANTÔNIO FERNANDO E JOAQUIM BARBOSA FALTARAM COM A VERDADE?

Aliás, Henrique Pizzolato e Luiz Gushiken, que era secretário de Comunicação Social do 1º governo Lula, não são mencionados em nenhum momento no laudo 2828. Também não existe nenhum documento assinado enviado ou recebido por Pizzolato à Visanet.

Só que no apenso 142 da Ação Penal 470, Antônio Fernando, em documento a Joaquim Barbosa, diz o que o laudo 2828 não diz: que ele confirmava a denúncia de que Pizzolato e Gushiken beneficiaram a DNA. Gushiken acabou absolvido.


Em 2011, Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado, também condenados na Ação Penal 470, pediram vistas ao inquérito 2474.

Joaquim Barbosa negou, alegando: “os dados constantes do presente inquérito (2474) não serão utilizados na análise dos fatos objeto da AP 470,… não havendo, portanto, qualquer cerceamento do direito de defesa nos autos daquela ação penal (470)”


Ao julgar essa demanda, o ministro Joaquim Barbosa deve ter sofrido “amnésia” transitória.  A prova cabal de que o inquérito 2474 tem a ver com a Ação Penal 470 é o laudo 2828/2006, da Polícia Federal.

Barbosa menciona-o no 2474, usa-o no julgamento da Ação Penal para condenar, por exemplo, Pizzolato e depois diz  na sua decisão que os fatos apurados são diversos daqueles narrados na AP 470?

Por que o procurador-geral, contrariando o laudo da Polícia Federal,  que não apontava nenhum relacionamento de Pizzolato com a Visanet, “escolheu-o” para acusar?

Por que o procurador-geral, assim como Joaquim Barbosa e outros ministros do STF, citaram trechos do laudo 2828, imputando a Pizzolato atos e procedimentos referentes ao período anterior ao dele como diretor de Marketing do Banco do Brasil?

A propósito, reitero mais uma vez ao ministro Joaquim Barbosa que responda ao Viomundo:

1. Por que o inquérito 2474 está desde março de 2007 em segredo de Justiça?
2. Por que mesmo o o senhor tendo dito na imprensa que nenhum inquérito ficaria em segredo de justiça no STF o 2474 continua em segredo de justiça?
3. O senhor negou a dois réus da AP 470 o acesso ao inquérito 2474, alegando que não tinha nada a ver com o mensalão. O laudo 2828/2006, da PF) ter ido para o inquérito 2474 e não para o 2245,  não é indício de que ele tem a ver também como o chamado mensalão?
4. Por que o 2828/2006 foi parar depois na AP 470 sem ter passado pelo inquérito 2245?
Considerando-se que o inquérito 2474 é tão cercado de mistérios, uma quinta pergunta me veio à cabeça agora.

Como não se tem notícia de qualquer procedimento tomado pelo procurador-geral da República  a respeito de Fernando Barbosa e Douglas Macedo, será que estariam sendo investigados no 2474?
Na época, além de serem, respectivamente, diretor e gerente-executivo da diretoria  de Varejo do Banco do Brasil, eram conselheiros do Fundo Visanet, assinaram as notas técnicas que condenaram Pizzolato. Fernando nomeou o gestor do Banco do Brasil no Fundo Visanet, Léo Batista dos Santos, que era subordinado a ele.  Douglas também assinava documentos de solicitação de pagamento da Visanet  para a DNA. Isso sem falar que o laudo 2828/2006, da Polícia Federal, menciona ambos.
Tudo isso o então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, não “viu”. Aliás, os funcionários do BB citados no Laudo 2828, Antônio Fernando não “enxergou”. Mas conseguiu “ver” duas pessoas que NÃO foram citadas no laudo 2828/2006: Pizzolato e Gushiken. Por quê?



quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Roberto Messias vs. Henrique Pizzolato

Conceição Lemes, no site VioMundo 02/08/2013

 
Em recente entrevista com a ministra-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom-PR), a jornalista Helena Chagas, perguntei:
No julgamento do chamado mensalão, o STF julgou irregular, crime, o BV (Bonificação por Volume) da Visanet. Embora já esteja demonstrado que o dinheiro é privado e não público, Henrique Pizzolato corre o risco de ir para a cadeia. Em função dessa decisão, a Secom vai buscar de volta o dinheiro do BV da Globo?
Mal acabara de dizer Pizzolato corre o risco de ir para a cadeia, Roberto Messias, também presente, me cortou:
Roberto Messias — Demorou.
Viomundo – Por quê?
Roberto Messias – Sou o cidadão agora falando. Eu trabalhava com ele…
Viomundo – Por que demorou para ele ir pra cadeia?
Roberto Messias – Ué, porque eu acho que tem um…
Messias é o secretário-executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Cuida da publicidade do governo federal: ministérios, órgãos relacionados e estatais. Onde e quanto investir estão principalmente em suas mãos.
Para não desviar o foco, não insisti naquele momento. Testemunharam-no Helena Chagas, que se manteve em silêncio, assim como Fabrício Costa, secretário de Comunicação Integrada da Secom.
Após a entrevista, já fora do gabinete da ministra, voltei a falar com Messias:
-- Você acha mesmo que o Pizzolato tem que ser preso? 
– Acho.
– Por quê?
– Porque sim.
– Vocês trabalharam no Banco do Brasil (BB)?
Movimenta a cabeça afirmativamente.
– Mas por que ele tem de ser preso?
– Porque sim…
Como o segundo da Secom-PR do governo Dilma, de forma intempestiva, comete essa indiscrição?!
“Declaração gratuita, só pode ser rivalidade partidária”, avaliou o próprio Henrique Pizzolato, após ler a reportagem do Viomundo. “Mais do que tudo, ele conhece os documentos, sabe que a utilização do dinheiro do Fundo Visanet não era de minha área de responsabilidade e que estou sendo condenado injustamente.”

PIZZOLATO, AS NOTAS TÉCNICAS CONDENATÓRIAS  E O LAUDO DO PF

Até aqui, nunca havíamos entrevistado Pizzolato. A reação disparatada de Messias nos levou a ir além da repercussão da sua fala, em busca de algum nexo que a justificasse.
De saída, foi necessário pesquisar a Ação Penal 470, o chamado mensalão.  Aí, ficou claro que para se entender a indiscrição de Messias seria indispensável mergulhar um pouco no inquérito.
Henrique Pizzolato, funcionário de carreira do Banco do Brasil (BB), é um dos condenados. De 2003 a 2005, foi seu diretor de Marketing. Atualmente, está aposentado.
Essa denúncia, relembramos, surgiu em 2005 na CPI dos Correios, que teve dois relatórios.
O preliminar, divulgado em 20 de março de 2006, pedia o indiciamento de 126 pessoas, sendo sete executivos do Banco do Brasil. E o relatório final, publicizado em 6 de abril de 2006, que recomendava investigar quatro desses sete executivos:
* O próprio Henrique Pizzolato
* Cláudio de Castro Vasconcelos, gerente-executivo de Propaganda e Marketing
* Fernando Barbosa de Oliveira, diretor de Varejo; concomitantemente, fazia parte do Conselho de Administração da Visanet
* Douglas Macedo, gerente-executivo da Diretoria de Varejo, que também integrava o Conselho de Administração da Visanet
O então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, não esperou o relatório final ficar pronto para fazer a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 30 de março — portanto, dez dias após a divulgação do relatório preliminar –, Antonio Fernando concluiu que 40 indiciados eram culpados – número provavelmente escolhido para associar o “mensalão” à  fábula de Ali Babá, e denunciou-os ao STF, entre os quais Pizzolato.
O procurador-geral deixou de fora os executivos Cláudio Vasconcelos, Fernando Barbosa e Douglas Macedo, que também assinaram as notas técnicas usadas para incriminar Pizzolato. Além disso, Macedo e Barbosa integravam o Conselho da Visanet, empresa que era  alvo das acusações.
Explico. A denúncia e condenação de Pizzolato basearam-se em quatro “notas técnicas” (três da quais ele assinou), que propunham campanhas publicitárias dos cartões Visa/BB a serem feitas pela DNA, uma das agências de propaganda que, desde 1994, prestavam serviços ao BB.
No banco, como em outras grandes empresas, para levar adiante ou dar continuidade a ações envolvendo mais de uma gerência ou diretoria, é preciso que elas atuem em conjunto. Nessas horas, frequentemente é feito um documento entre essas áreas.
No BB, esses documentos chamam-se notas técnicas. São de uso interno. Têm o objetivo de formalizar acordos de trabalho entre diversos setores do banco. Não são uma ordem de serviço para a empresa a ou b executar o serviço x ou y.
Mas, como tinham valores referentes ao Fundo Visanet e à DNA, elas se transformaram na peça de acusação contra Pizzolato. O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470 no STF, classificou as notas técnicas de “antecipações fraudulentas”, “valor desviado”, “autorização de pagamento ilícito”, entre outros delitos.
O exame das notas técnicas condenatórias revela, no entanto, que Pizzolato não era o único signatário.
Por norma do BB, dois diretores e dois gerentes têm de chancelá-las. No caso em questão,  assinaram também Cláudio Vasconcelos, Fernando Barbosa e Douglas Macedo. Cláudio é o único que assina as quatro notas. Guarde bem o nome dele. Mais adiante vai entender por quê.


Abaixo, as quatro notas, num único documento. Levam os números: 1141/2003; 3281/2003; 0251/2004; 1410/2004. Ao final de cada uma, os signatários. Confira você mesmo.
Outros documentos, aos quais o Viomundo teve acesso, revelam:

1. Apenas Pizzolato era novo no cargo. Assumiu a diretoria de Marketing em 17 fevereiro de 2003, primeiro ano do mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Cláudio Vasconcelos, Fernando Barbosa e Douglas Macedo foram nomeados para esses postos no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e permaneceram durante o de Lula.

2. O destino de Vasconcelos, Barbosa e Macedo está na nota de rodapé 99 (veja abaixo), página 60, da denúncia que o procurador-geral da República fez ao STF.


Ou seja, o procurador-geral decidiu que Pizzolato tinha foro privilegiado, portanto seria julgado pelo STF. Os demais, não; iriam para instância inferior. Juridicamente, porém, nenhum tinha – nem tem – direito a foro privilegiado.

3. Pizzolato não tomou parte da decisão que deliberou a prorrogação do contrato com a DNA, de Marcos Valério.
Por uma simples razão: a reunião foi no dia 4 de fevereiro de 2003; em 11 de fevereiro o Conselho Diretor do BB deu o “de acordo”; e Pizzolato só assumiu a diretoria de Marketing do banco em 17 de fevereiro de 2003.
Atente aos signatários da decisão. Cláudio Vasconcelos assina duas vezes.
 

4. Todos os signatários da prorrogação ocorrida em 4 de fevereiro de 2003  eram remanescentes do governo do PSDB.

5. A prorrogação de  4 de fevereiro de 2003 foi a terceira  entre o Banco do Brasil e as agências DNA, Grotterra e Lowe.  Em 20 de março de 2000, como pode-se comprovar no documento abaixo, foi firmado contrato entre as partes e já previa a possibilidade de três renovações, o que acabou acontecendo. O orçamento de publicidade do BB previsto para 2003: R$ 162.998.000,00.


6. Para embasar a prorrogação do contrato, o Banco do Brasil fez em 2002 fez uma análise das três agências. O avaliador: Cláudio Vasconcelos. E a DNA, de Marcos Valério, foi a que recebeu a maior nota.

7. Em agosto de 2012, a Procuradoria Geral encaminhou à primeira instância da Justiça de Brasília o caso do gerente Cláudio Vasconcelos, determinando segredo de Justiça.
O inquérito, desconhecido até dos advogados dos réus do “mensalão”, só veio a público em 31 de outubro de 2012, em matéria dos repórteres Matheus Leitão e Flávio Ferreira, da Folha de S. Paulo.

8. Em outubro de 2006, o ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470, pediu à Polícia Federal uma avaliação das relações comerciais e procedimentos contábeis envolvendo a DNA, o Fundo Visanet e o Banco do Brasil.

O laudo, feito pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal e concluído em 20 de dezembro de 2006 (a investigação teve início em dezembro de 2005), recebeu o número 2828/2006.
Essa e outras provas colhidas depois de 30 de março de 2006, quando foi feita a denúncia ao STF, foram colocadas por Antônio Fernando e Joaquim Barbosa num inquérito paralelo, o 2474, sob segredo de Justiça, revelou a jornalista Maria Inês Nassif, em reportagem publicada no GGN e em Carta Maior e que reproduzimos. “Pelo menos uma delas, o laudo de número 2828, do Instituto de Criminalística da Polícia Federal, teria o poder de inocentar Pizzolato”, observa Maria Inês.
MIGRAÇÃO:  PARTIDA DO  CCBB-RJ, ESCALA NO BB-BSB,  POUSO NA  SECOM-PR
Antes que alguém pergunte, antecipamos. Messias não tem nada a ver com o mensalão.
Ao se pesquisar nos relatórios da CPI dos Correios e na denúncia do procurador-geral da República ao ministro Joaquim Barbosa, Messias não é mencionado uma vez sequer.
A essa altura muitos devem estar perguntando: Por que Messias quer a prisão de Pizzolato? E por que pedimos lá atrás para guardar o nome de Cláudio de Castro Vasconcelos?
Juntando os dados mostrados acima sobre o inquérito do mensalão com as informações  fornecidas por colegas e ex-colegas de trabalho de Messias, as razões para a reação inoportuna do secretário-executivo da Secom-PR aparecem:
* Assim como Pizzolato, Roberto Messias e Fabrício Costa são funcionários de carreira do Banco do Brasil.
* Pizzolato sempre foi estimado pelos colegas. Tanto que, em 1998, os servidores do BB o elegeram para o cargo de diretor de Seguridade da Previ, a Caixa de Previdência dos Funcionários do banco.
* Pizzolato é PT de carteirinha, não esconde isso de ninguém.
* Messias e Fabrício são originários do governo do PSDB. E PT e PSDB, todos nós sabemos, são adversários ferrenhos.
“Messias nunca trabalhou diretamente com Pizzolato, apenas indiretamente”, abriu o jogo a esta repórter um veteraníssimo do Banco do Brasil, ainda na ativa. “Na época em que Pizzolato ocupou a diretoria de Marketing, o Cláudio Vasconcelos era o gerente-executivo de Propaganda e Marketing e o Messias, gerente de Mídia, subordinado a Cláudio. Foi o Cláudio quem trouxe o Messias do Rio para Brasília. Os dois são amigos e oriundos do Centro Cultural Banco do Brasil — Rio de Janeiro.”
O Centro Cultural Banco do Brasil — Rio de Janeiro (CCBB-RJ) é um dos postos muito cobiçados da máquina pública federal, uma das joias da coroa.
Cláudio de Castro Vasconcelos, Roberto Messias e Fabrício Costa trabalharam juntos lá em fins da década de 1990. Cláudio era o gerente do CCBB-RJ.
Em 1999, Cláudio foi para Brasília ser o gerente-executivo de Propaganda e Marketing do BB, então presidido por Paolo Zaghen, muito ligado a José Serra, do PSDB. O ministro da Fazenda era Pedro Malan. Messias e Fabrício Costa permaneceram no CCBB-RJ.
Para o lugar de Cláudio foi a jornalista Yole de Mendonça, até então gerente de Comunicação da Previ na gestão Jair Bilaqui – envolvido com as privatizações.
Em 2003, mudaram os presidentes do Brasil e do Banco do Brasil, mas Cláudio continuou firme e forte no cargo.
Foi nessa época que Cláudio levou Messias para ser o gerente de mídia do Banco do Brasil, em Brasília. Messias passou a cuidar das verbas de publicidade do banco para TVs e rádios, com os quais mantinha contato permanente.
Algum tempo depois Messias carregou para lá Fabrício Costa.
Em 2005, após as denúncias do mensalão, Cláudio Vasconcelos saiu do BB, para montar a Pax Consultoria em Marketing e Promoções de Eventos Ltda.
Yole  de Mendonça mais uma vez foi para o lugar de Cláudio. Deixou a gerência do CCBB-RJ e foi para Brasília, assumindo o cargo de gerente-executiva de Propaganda e Marketing do BB.
Em 2007, Yole foi para a Secom-PR. O ministro era o jornalista Franklin Martins. Ela assumiu o cargo de secretária de Comunicação Integrada, atualmente ocupado por Fabrício Costa.
Com mudança de Yole para a Secom-PR, Messias ocupou o lugar dela no BB.  Ou seja, tornou-se o gerente-executivo de Propaganda e Marketing.
Algum tempo depois, Yole levou Messias para a Secom. Em seguida, Fabrício foi também.
“Desde o primeiro governo de Fernando Henrique, quando foi recriada a área de Marketing, a Secom sempre teve vários funcionários cedidos do Banco do Brasil”, observa o veteraníssimo do BB. “É um reduto histórico.”
Em 2011, com a posse da presidenta Dilma Rousseff, houve nova dança de cadeiras na Secretaria de Comunicação Social da Presidência República.
Helena Chagas assumiu o posto de ministra-chefe em substituição a Franklin Martins.
Yole de Mendonça, até então secretária de Comunicação Integrada, tornou-se secretária-executiva, no lugar de Ottoni Fernandes Filho, que deixou a Secom junto com Franklin, no final do governo Lula.
Roberto Messias passou a ser secretário de Comunicação Integrada.
Em julho de 2012, Yole aposentou-se, deixando a Secom-PR. Desde abril de 2013, é diretora vice-presidente de Gestão e Relacionamento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A EBC é a gestora dos canais TV Brasil, TV Brasil Internacional, Agência Brasil, Radioagência Nacional e do sistema público de Rádio – composto por oito emissoras.
Messias foi escolhido pela presidenta Dilma Rousseff como o novo secretário-executivo. Fabrício virou secretário de Comunicação Integrada.
“Eu chamo essas pessoas de ‘aves migratórias’”, observa outro profundo conhecedor do serviço público brasiliense, leitor contumaz de Diário Oficial. “Pulando de galho em galho, elas estão sempre muito bem empregadas, em cargos de poder.”
“As aves migratórias têm uma cartilha bem mastigada de argumentos técnicos”, prossegue. “Como a pessoa que assume um cargo político, normalmente não tem conhecimento da máquina, ela se encanta. No início, as aves fazem de conta que entram na da chefia. Mas dois ou três meses depois passam a dar as cartas.”


“É COMO SE INSTALASSEM UMA CÉLULA DA KGB NO ESCRITÓRIO DA CIA, OU VICE-VERSA” 

“Na verdade, isso é um modelo de negócio, para beneficiar uma ação entre amigos”, afirma a blogueira NaMaria, do NaMaria News. “Esse sistema, que funciona como uma teia, começou a ser implantado no primeiro ano do governo Fernando Henrique pelo então ministro Paulo Renato de Souza no Ministério da Educação. E, aí, virou praga no serviço público federal, alastrando-se por estados, municípios, secretarias, fundações, órgãos, etc., administrados pelo PSDB.”
Messias era o preferido da ministra Helena Chagas para o posto de Yole. Concorreu com um petista, que teria sido preterido por “ser petista demais”.
Prevaleceu a solução técnica, tão a gosto de Dilma. Só que essa função, vendida como técnica, é, na verdade, política.
Assim, possivelmente sem saber, a presidenta colocou em mãos de gente “herdada” do governo do PSDB a distribuição de R$ 1,8 bilhão de verbas publicitárias do governo federal.
“É como se instalassem uma célula da KGB no escritório da CIA, ou vice-versa”, dispara um atento observador palaciano.
E PSDB e Globo, sabemos, têm tudo a ver.
Será por isso que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República se recusou a fornecer ao Viomundo o total das verbas publicitárias que  as Organizações Globo, incluindo todos os meios de comunicação, recebeu do governo federal em 2012?
Será por isso que até hoje a Secom-PR não conseguiu implementar uma política de comunicação competente para atingir realmente a população brasileira?
Mas, afinal de contas, por que  mesmo Roberto Messias quer ver Henrique Pizzolato preso?
Na primeira conversa que tivemos, Pizzolato disse que a razão era político-partidária.  Hoje, depois de conhecer um pouco mais os bastidores dessa história, diria que vai bem além. É ideológica. Questão de DNA.
A ascensão de Messias foi por meio de indicações. A de Pizzolato  foi sempre pelo voto direto dos funcionários do BB. Em 1993, Pizzolato foi eleito o primeiro diretor por votação direta. Recebeu mais de 60 mil votos. Depois, foi também eleito o primeiro diretor da Previ. De modo que, durante os governos FHC,  Pizzolato era oposição dentro da diretoria do banco e questionava várias de suas políticas.
“Nos centros culturais do BB, nós criamos programas para as populações de baixa renda. No Rio de Janeiro, nós abrimos as segundas-feiras para os quilombolas e a população de favelas, como a da Rocinha. Foi um escândalo. Assim como foi um escândalo quando levei o João Pedro Stedile e outros dirigentes do MST para almoçar no banco”, exemplificou-me há pouco um Pizzolato mais descontraído do que na nossa primeira conversa. “Para a elite do banco era um absurdo completo eu levar gente não cheirosinha para as nossas atividades.”
“Quando o Lula assumiu, dos 28 diretores do Banco do Brasil, apenas três declaravam-se petistas. Os demais eram tucanos.  Logo, eu continuava sendo a oposição na direção do banco”, atenta Pizzolato. “De maneira que os membros do status quo do banco daquele período não querem me ver apenas preso. Eles gostariam que eu virasse pó. Sou um arquivo vivo de tudo o que aconteceu nas gestões de FHC e começo da de Lula.”
Messias certamente não quer a prisão de Cláudio de Castro Vasconcelos, embora a assinatura do ex-chefe esteja em todos os documentos que condenaram Pizzolato e em muitos outros. Afinal, Cláudio, além de amigo, foi quem possibilitou a Messias alçar vôos mais altos na máquina pública de Brasília, a ponto de hoje ser o segundo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Cai a última acusação contra Pizzolato

Miguel do Rosario, 14/08/13

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não estarão julgando apenas os réus. Há dois réus ocultos, muito mais importantes sendo julgados nestes últimos momentos da Ação Penal 470. Os próprios ministros e a mídia. Ao condenar inocentes, pressionados pela mídia, os ministros estarão escrevendo seus nomes nos anais da história da corrupção judiciária. E a mídia, igualmente, terá protagonizado mais um ataque ao Estado de Direito e à democracia, depois de tantos que já fez na história política do Brasil. O povo brasileiro perdoou o apoio que a mídia deu à ditadura. Mas esse perdão não é eterno. Ele está condicionado à reconstrução de nossa memória e ao grau de consciência política do povo. O golpe conceitual e político dessa farsa chamada “mensalão” apenas acrescenta um capítulo triste à biografia de nossos principais grupos de mídia. Já escrevi diversas vezes sobre o caso de Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil. Acredito que o caso dele é a primeira grande ruptura no casco da farsa. Pizzolato foi condenado a 12 anos por ter desviado R$ 73 milhões do Banco do Brasil para a DNA Propaganda. Em troca, Pizzolato teria recebido, diz a acusação, uma propina de pouco mais de 300 mil reais.  Hoje apresentamos, porém, a prova definitiva da inocência do petista. A acusação de desvio foi derrubada e soterrada com enorme quantidade de documentos:

Pizzolato não tinha poder para transferir nenhum recurso do BB à nenhuma agência de publicidade. Essa responsabilidade cabia a seus superiores, como Claudio Vasconcelos, gerente-executivo de Propaganda e Mídia.

Os três pareceres assinados por Pizzolato, usados para incrimá-lo, também foram assinados por outros três executivos, que misteriosamente não foram indiciados na mesma Ação Penal, o que revela perseguição política inadmissível num Estado de Direito.

Os pareceres assinados por Pizzolato não eram deliberativos. Há documentos deliberativos não assinados por Pizzolato autorizando Visanet e DNA propaganda a darem sequência às campanhas de marketing.

As campanhas de marketing pelas quais a DNA Propaganda recebeu da Visanet foram realizadas. As provas estão aí. Por isso mesmo, a diretoria jurídica do BB jamais processou a DNA para exigir o dinheiro de volta.

O contrato da DNA Propaganda com o Banco do Brasil era antigo, e sua última renovação foi aprovada antes da entrada de Pizzolato.

Os recursos do Visanet, usados para pagar a DNA Propaganda, são privados. Todos os documentos mostram isso. Há auditorias, relatórios, todos concluem que os recursos eram privados. A assertiva contrária, usada pela acusação, é inepta, equivocada e tendenciosa. Houve má fé por parte dos acusadores e juízes, porque a definição dos recursos visanet como públicos interessava à manutenção de uma narrativa política.

O Cafezinho teve acesso à defesa da DNA Propaganda, onde consta a relação do uso dos R$ 74 milhões que, segundo a Procuradoria, foram “desviados”. Não foram desviados. Foram efetivamente usados em propaganda. A Globo e os principais grupos de mídia sempre souberam disso, porque receberam a maior parte dessa verba. Há documentos e notas fiscais para tudo isso. Como sempre a Globo ficou com a maior parte. Ironia suprema desse imbróglio todo: o “mensalão” na verdade foi parar nos bolsos da família Marinho. Enquanto Pizzolato pode ser preso ter feito nada, os Marinho embolsaram R$ 5,5 milhões dos recursos que, segundo a acusação, teriam parado nas mãos de mensaleiros.

Principais grupos de mídia que receberam os recursos da campanha do BB/Visanet no ano de 2004:





A DNA também levantou todos os funcionários do BB que assinaram documentos autorizando a agência a fazer pagamentos a veículos de mídia, ainda no âmbito da campanha BB/Visanet que, segundo a acusação, não teria sequer existido:





Observe que Pizzolato está em 20º lugar no número de autorizações da DNA. Em primeiríssimo lugar, estão os seguintes servidores do BB: Rogério Sousa de Oliveira, Claudio de Castro Vasconcelos e…  Roberto Messias. Sim, ele mesmo, o homem forte da Secom que agora quer a prisão de Pizzolato. Nas autorizações do BB para DNA pagar fornecedores e mídias, constam 279 assinaturas de Roberto Messias, e apenas 19 assinaturas de Pizzolato. Mais uma vez, está patente o caráter vicioso, discriminatório, politicamente orientado, da acusação.

E agora caiu por terra também a acusação de que Pizzolato teria recebido propina. Tivemos acesso a documentos comprobatórios que mostram que o envelope com R$ 326.660,67 foi realmente destinado ao diretório do Partido dos Trabalhadores no Rio de Janeiro. O relatório elaborado pela Polícia Federal, Inquérito Policial nº 002/2007-DFIN/DCOR/DOF, assinado pelo Delegado da Polícia Federal Luís Flávio Zampronha de Oliveira, mostra que esta quantia exata foi sacada por um funcionário da DNA, Robson Ferreira Pego, na agência do Banco Rural em Brasília, e entregue à Marcos Valério, que por sua vez a repassou ao diretório do PT no Rio. Este documento foi escondido no inquérito 2474, que Joaquim Barbosa mantém em sigilo até hoje, porque reúne documentos que comprometem a verossimilhança do “mensalão”.

Em depoimento à Polícia Federal, Marcos Valério entrega a planilha com a distribuição dos recursos que ele, em parceria com Delúbio, repassou a diretórios do PT, para financiar campanhas ou pré-campanhas eleitorais. Esses foram os recursos que Valério arrecadou, via empréstimo, no Banco Rural, para emprestar ao PT, que tinha dívidas de campanha.




Aí segue uma lista com os recebedores individuais do PT em todo país, que recebiam dinheiro do Marcos Valério (na verdade, dinheiro do PT, pois o acordo entre Delúbio e Valério era que o PT iria pagar) para suas respectivas campanhas. No Rio, constam as seguintes entregas:




O dinheiro entregue no Rio seguiu para Manoel Severino, que era o controlador financeiro das despesas eleitorais do partido no estado. Um do valores foi entregue via Henrique Pizzolato, que nem chegou a abrir o envelope. Estava no trabalho, mandou alguém pegar o envelope, e depois um representante do PT no Rio foi buscá-lo em seu apartamento.

Observe que os valores batem até nos centavos. No auge do escândalo, acusou-se Pizzolato de ter comprado seu apartamento com esse dinheiro. Pizzolato imediatamente abriu todos os seus sigilos fiscais e bancários, ao contrário de Joaquim Barbosa, que até hoje não explicou a compra de seu apartamento em Miami. Pizzolato teve sua vida fiscal e bancária vasculhada pelo período de mais de 20 anos e nunca se encontrou nada. E provou que adquiriu seu apartamento com recursos próprios, obtidos de maneira transparente e honesta.

Esperamos que o STF não se dobre a uma mídia delinquente, sonegadora de impostos, historicamente golpista, e defenda os valores democráticos e humanistas que norteiam a nossa Constituição e guiam nossos ideais mais profundos!

segunda-feira, 5 de agosto de 2013

FHC, o neoliberal, sofre de amnésia, fala muito e não diz nada

DAVIS SENA FILHO, 4 de Agosto de 2013 
 
O ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso — o Neoliberal I — teve mais um “tijolão” publicado na imprensa corporativa e de mercado, que há décadas o tem como o seu farol político e ideológico, no que diz respeito a estar no campo de direita e de oposição aos governos trabalhistas que conquistaram eleitoralmente e democraticamente a Presidência da República, a partir do ano de 2003.
 
FHC somente não pode escrever no The New York Times, porque quem é o titular de uma coluna mensal no jornal mais famoso do mundo é o ex-presidente trabalhista Luiz Inácio Lula da Silva, aquele que realizou governos muito mais competentes e melhores socialmente e economicamente que os governos do grão-tucano, bem como tem muito mais prestígio internacional do que o ex-mandatário do PSDB, que, inconformado e irritado, não consegue disfarçar a sua grande inveja em relação ao petista. 
 
Afinal de contas, o trabalhista Lula, ex-operário de origem paupérrima, nordestino, considerado pelas “elites” um pau-de-arara e que tem um dedo a menos em uma de suas mãos deve estar cansado de ganhar medalhas, comendas e diplomas dos reitores das universidades mais respeitadas do mundo e do Brasil, coisa que, definitivamente, não acontece com o tucano neoliberal FHC, que optou por submeter o poderoso País da América Latina aos interesses e aos ditames dos governos, dos banqueiros e das multinacionais dos países desenvolvidos.
 
Contudo, está mais claro do que dia de sol a pino que o reconhecimento dos reitores, das academias de expressão e dos mandatários de inúmeros países é o resultado do que o governante trabalhista e a sua equipe de ministros realizaram. Lula assumiu um País quase falido, com reservas internacionais quase negativas e nenhuma credibilidade, a ter como exemplos simbólicos o “puxão de orelha” que o FHC recebeu do ex-presidente Bill Clinton na frente de vários presidentes e primeiros ministros de países desenvolvidos, além de seu chanceler, o diplomata Celso Lafer, ter tirado os sapatos, a mando de um subalterno, em aeroporto de New York. Não é preciso dizer nada mais.
 
O Governo de Lula foi de inclusão social, inegavelmente, porque aberto ao diálogo com a sociedade civil, com os empresários e os políticos, além de ter criado condições para efetivar a interface com os países emergentes, pobres e principalmente com as nações da América do Sul, que, no passado, sempre desconfiaram do Brasil por causa de seu tamanho e poder econômico e que atualmente dialogam com o gigante País de língua portuguesa, fundador do Mercosul, do Brics, da Unasul e do G-20.
 
Essas novas realidades ocasionaram a abertura de fronteiras até então fechadas e a derrubada de obstáculos entre os países, no que é relativo ao comércio exterior, aos intercâmbios de pesquisa, culturais e políticos, o que, sem sombra de dúvida, cooperou para dar fim às rivalidades sem sentido, aos preconceitos, bem como favoreceu a formalização de contratos e acordos internacionais, tanto no âmbito empresarial quanto nas esferas governamentais e de conhecimento técnico, científico e cultural.
 
Enquanto os governantes e economistas trabalhistas brasileiros efetivaram um processo de distribuição de renda e riqueza, além de recuperarem a infraestrutura do Brasil, pois sabiam que a demanda interna por consumo e as exportações iriam crescer exponencialmente e dessa forma evitar que a crise estadunidense e europeia de 2008 se alastrasse, inclusive, em toda a América do Sul, o governo do ex-presidente tucano FHC — o Neoliberal I — resolveu implementar, de forma radical, pois sem limites, o modelo neoliberal.
 
Modelo vinculado às grandes corporações banqueiras e empresariais, a exemplo do Banco Mundial (Bird) e do FMI, instituições de pirataria e rapinagem dominadas pelos Estados Unidos e meia dúzia de países de passados colonizadores, que hoje sofrem com uma crise econômica e financeira sem precedentes, porque até os empregos os seus povos perderam. O crash de 1929 é incomparavelmente menos grave do que a crise atual, pois hoje vivemos em um mundo globalizado, com um comércio internacional infinitamente maior e com uma população global que, em comparação com a de 1929, nos leva a pensar que o mundo daqueles tempos idos era despovoado.
 
A verdade é que o trabalhista Lula nunca vai ser perdoado pelas “elites” historicamente escravocratas brasileiras e estrangeiras, pois tais “elites” são farinhas do mesmo saco e da mesma ideologia de dominação sobre as classes sociais populares, responsáveis maiores pela riqueza daqueles que são os inquilinos do pico da pirâmide social. E é dessa forma que os ricos do Brasil e do exterior e a classe média portadora e replicadora dos valores, dos princípios e dos conceitos se comportam perante o nordestino que foi para São Paulo ainda pequeno para ganhar a vida.
 
Essa gente preconceituosa e elitista não perdoa o petista, porque se considera superior, porque o sentimento de classe é arraigado, como se fosse instintivo, a lutar pela sobrevivência, mesmo sabendo que os números e índices econômicos do governo trabalhista de Lula são inquestionavelmente maiores que o do tucano FHC — o Neoliberal I —, aquele que foi ao FMI três vezes, de joelhos e com o pires nas mãos, porque quebrou o Brasil três vezes, além de ter vendido o patrimônio público que ele e seus comparsas não construíram, porque quem edificou as principais estatais deste País foi o presidente estadista e trabalhista Getúlio Dornelles Vargas, que teve de dar um tiro no peito, em agosto de 1954, para evitar que a direita escravagista brasileira tomasse o poder em um golpe de estado — o que aconteceu, porque a direita somente chegou ao poder dez anos depois, em 1964, e todo mundo sabe no que deu tal golpe. Ou não sabe?
 
Entretanto, o motivo deste artigo é o blá blá blá sem sentido e desconcatenado do senhor Neoliberial I publicado nos jornais e revistas do sistema midiático privado, historicamente golpista, encastelados no Instituto Millenium, e propriedade de meia dúzia de famílias, que querem fazer do Brasil de 200 milhões de habitantes, além de ser a sexta maior economia do mundo, o quintal de suas casas.
 
FHC tem uma capacidade cognitiva sofrível e lamentável, por se tratar de um cidadão considerado e festejado pela burguesia como um intelectual. Só que os seus textos não tem pé e nem cabeça, pois são uma miscelânea de lugares comuns e que, definitivamente, não se contrapõem às realidades dos avanços sociais e econômicos conquistados pelo povo brasileiro nas administrações de Lula e da presidenta Dilma Rousseff. FHC é exemplo de cidadão e político coxinha. Ele foi criado nos gabinetes das academias e nos salões das mansões dos ricos, bem como nos palácios e palacetes que desde cedo sempre deu o seu ar da graça.
 
FHC só tem espaço na imprensa nativa, pois como colunista do The New York Times ele foi demitido.  Quando o tucano escreve, ele não diz nada com nada, apesar de o ex-presidente falar muito. O “ideólogo” do PSDB não apresenta uma única proposta concreta de governo ou qualquer projeto de país. Quem duvida do que eu afirmo que trate de lê-lo. Seu texto é de uma pobreza intelectual que chega a ser estéril e faz com que muitos leitores desconfiem de seu conhecimento sobre as questões brasileiras. É como se o tucano fosse, irremediavelmente, divorciado dos interesses e dos sonhos do povo brasileiro. Afirmo ainda que o FHC como intelectual é uma farsa como pensador, porque forjado pela burguesia tupiniquim e pelas editorias de política da imprensa alienígena e de direita.
 
Por fim, chego à conclusão que o político do PSDB sofre de uma terrível e predadora amnésia, porque todo mundo sabe, até as pessoas mais ingênuas e desinformadas, que o governo de tal tucano foi um retumbante fracasso, porque seus números econômicos e sociais são ridículos e não refletem, por exemplo, a arrogância, a prepotência, a vaidade e a total falta de discernimento de Fernando Henrique Cardoso — o Neoliberal I — sobre, inclusive, quem ele é e a quem ele representa. É isso aí.
  
Situação Política e Econômica após FHC, antes de o Lula assumir:
 
Em janeiro de 1999, desastrada maxidesvalorização do real o elevou de R$ 1,12 para R$ 2,17 em apenas uma semana. O governo privatista FHC se esgotou em 15 dias após a sua posse. Os três anos seguintes foram de extrema letargia, baixo crescimento e os dinheiros das grandes privatizações foram consumidos no imenso déficit das contas públicas. O maior caos político-administrativo foi o apagão energético. O Ministério de Minas e Energia ficou esvaziado e aconteceu o maior vexame da história recente: o País não podia crescer por falta de geração e transmissão da energia produzida. Apesar da melhoria da economia em 2001, o Governo FHC politicamente estava derrotado. Iniciado o ano da sucessão, a oposição comandada por Lula era amplamente favorita. Em Abril de 2002, o dólar estava no câmbio flutuante, no valor de R$ 2,32. O risco País em torno de 800 pontos (dados do BC).
 
A candidatura governista, da imprensa e dos empresários, na pessoa do tucano José Serra, não alça voo e se torna uma candidatura que ruma ao fracasso. Em meados de abril de 2002, Luiz Fernando Figueiredo, Diretor de Política Monetária do Banco Central, modifica a política de prefixação de rendimentos dos fundos de investimentos, a fim de antecipar os vencimentos dos títulos públicos fixados em dólar. A medida, aparentemente técnica, na verdade revela-se uma tentativa de golpear a oposição, pois dessa forma todos os índices econômicos são alterados radicalmente. Em um mês, o dólar salta para R$ 3,00. Este fato faz o risco país atingir os 1.500 pontos. A imprensa pró-FHC e seu candidato espalham boatos os quais culpam  a candidatura e a possível vitória de Lula nas eleições presidenciais. O clima de terror eleitoral foi prejudicial ao Brasil, porque entre o primeiro e o segundo turnos o dólar chegou a R$ 4,04 e o risco País a 2.500 pontos. O IGPM, que remunera aluguéis e tarifas públicas, vai a 30%;
 
O que legou Lula a Dilma
 
Além do excelente ano de 2010, com um crescimento vigoroso de 7,5%, e com todos os indicadores econômicos em alta, o Brasil sob a administração do presidente trabalhista Lula teve os seguintes indicadores:
 
1)    14 milhões de novos empregos e taxa de desemprego mais baixa da história;
2)    De Janeiro de 2003 a Junho de 2010, 43% a mais de empregos formais;
3)    Classe média aumentou em 24 milhões de pessoas;
4)    32 milhões de pessoas saíram da linha da miséria;
5)    Classe C tem mais poder de consumo de A+B juntas. Classe D emergindo e entrando firme no mercado;
6)    Salário mínimo foi de US$ 65 para R$ 295 e quebrou a versão de que se aumentasse salário a Previdência e as empresas iriam a falência;
7)    Brasil é 3º país  no ranking de investimentos mundiais;
8)    Petrobras realiza a maior capitalização da América Latina por uma empresa, algo em torno de US$ 25 bilhões de dólares, além de o  Pré-Sal vira realidade;
9)    Contas públicas em ordem;
10)  Diminuição da carga tributária de 36,1% para 33,58% do PIB em plena crise;
11)  Sexta economia mundial e perspectiva de ser a quinta em cinco anos;
12)  Copa do Mundo em 2014 e Olimpíadas em 2016, abrindo ampla perspectiva de investimentos, obras e empregos;
 
Dívida pública – FHC a recebeu em 30% do PIB, em dezembro 1994, e a elevou para mais de 55% do PIB, em 2002, mesmo tendo vendido algumas “jóias da coroa”, como a Vale, com a privatização. O principal motivo para a alta da dívida foi a política de juros altíssimos, que remunerava investidores com ganhos reais acima de 20% ao ano. Nos oito anos de governo Lula, a dívida interna caiu para menos de 40% do PIB e hoje está em 36%. Tende a cair ainda mais com a política de juros baixos colocada em prática pela presidente Dilma.
  
Risco Brasil – Nos dois governos FHC, o Risco-Brasil bateu em 2,7 mil pontos e o País foi socorrido três vezes pelo Fundo Monetário Internacional. Com Lula, caiu a 200 pontos e o Brasil foi promovido a grau de investimento. Os tucanos alegam que, em seu período, o mundo sofreu com as crises do México, da Argentina, da Rússia e da Ásia. Petistas rebatem afirmando que enfrentaram, em 2008, uma crise nos Estados Unidos, o coração do capitalismo.
 
 
Dólar – No fim do governo FHC, o dólar foi a quase quatro reais e a inflação anualizada já era de dois dígitos. O Banco Central, de Armínio Fraga, atribuía ao risco Lula a alta do dólar e a disparada dos preços. Com Lula, e o BC nas mãos de Henrique Meirelles, a dívida pública em dólar foi zerada, o real se valorizou fortemente, as reservas internacionais somaram mais de U$S 250 bilhões e o Brasil passou a cumprir sua meta de inflação.
  
Emprego e transferência de renda – O saldo de empregos criados com carteira assinada no governo FHC foi de 700 mil postos de trabalho. Na era Lula, somaram mais de 11 milhões de vagas. Programas de transferência de renda, criados no governo FHC, foram acentuados na era Lula sob o guarda-chuva do Bolsa-Família. Com resultado, 23 milhões de pessoas cruzaram a linha da pobreza.
 
PS: O líder do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, afirmo novamente, sofre de uma forte e conveniente amnésia. Ele, em seu artigo publicado hoje nos jornalões de direita, fica a deitar falação sobre herança maldita, aparelhamento do estado, a criticar a estatal que ele, o PSDB e a imprensa odeiam: a Petrobras e a falar de crise no setor de energia. Como o Neoliberal I tem memória curta, ele se esquece do apagão de 2005, que durou quase um ano.
 
O político conservador fala também sobre corrupção e mensalão e esquece, novamente por conveniência, dos múltiplos escândalos de seu governo, inclusive do mensalão tucano que nunca foi julgado pelo conservador STF, que faz oposição constante ao governo trabalhista. Enfim, FHC é assim: se finge de leitão para poder mamar deitado. É isso aí. (DSF)

Veja os escândalos da Era FHC e que nunca foram julgados 

1 – Conivência com a corrupção
 
Um dos primeiros gestos de FHC ao assumir a Presidência, em 1995, foi extinguir, por decreto, a Comissão Especial de Investigação, instituída no governo Itamar Franco e composta por representantes da sociedade civil, que tinha como objetivo combater a corrupção. Em 2001, para impedir a instalação da CPI da Corrupção, FHC criou a Controladoria-Geral da União, órgão que se especializou em abafar denúncias.
 
2 – O escândalo do Sivam
 
O contrato para execução do projeto Sivam foi marcado por escândalos. A empresa Esca, associada à norte-americana Raytheon, e responsável pelo gerenciamento do projeto, foi extinta por fraudes contra a Previdência. Denúncias de tráfico de influência derrubaram o embaixador Júlio César dos Santos e o ministro da Aeronáutica, Brigadeiro Mauro Gandra.
 
3 – A farra do Proer
 
O Proer demonstrou, já em 1996, como seriam as relações do governo FHC com o sistema financeiro. Para FHC, o custo do programa ao Tesouro Nacional foi de 1% do PIB. Para os ex-presidentes do BC, Gustavo Loyola e Gustavo Franco, atingiu 3% do PIB. Mas para economistas da Cepal, os gastos chegaram a 12,3% do PIB, ou R$ 111,3 bilhões, incluindo a recapitalização do Banco do Brasil, da CEF e o socorro aos bancos estaduais.
 
4 – Caixa dois de campanhas
 
As campanhas de FHC em 1994 e em 1998 teriam se beneficiado de um esquema de caixa-dois. Em 1994, pelo menos R$ 5 milhões não apareceram na prestação de contas entregue ao TSE. Em 1998, teriam passado pela contabilidade paralela R$ 10,1 milhões.
 
5 – Propina na privatização
 
Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa de campanha de FHC e do senador José Serra e ex-diretor da Área Internacional do Banco do Brasil, foi acusado de pedir propina de R$ 15 milhões para obter apoio dos fundos de pensão ao consórcio do empresário Benjamin Steinbruch, que levou a Vale, e de ter cobrado R$ 90 milhões para ajudar na montagem do consórcio Telemar.
 
6 – A emenda da reeleição
 
O instituto da reeleição foi obtido por FHC a preços altos. Gravações revelaram que os deputados Ronivon Santiago e João Maia, do PFL do Acre, ganharam R$ 200 mil para votar a favor do projeto. Os deputados foram expulsos do partido e renunciaram aos mandatos. Outros três deputados acusados de vender o voto, Chicão Brígido, Osmir Lima e Zila Bezerra, foram absolvidos pelo plenário da Câmara.
 
7 – Grampos telefônicos
 
Conversas gravadas de forma ilegal foram um capítulo à parte no governo FHC. Durante a privatização do sistema Telebrás, grampos no BNDES flagraram conversas de Luiz Carlos Mendonça de Barros, então ministro das Comunicações, e André Lara Resende, então presidente do BNDES, articulando o apoio da Previ para beneficiar o consórcio do banco Opportunity, que tinha como um dos donos o economista Pérsio Arida, amigo de Mendonça de Barros e de Lara Resende. Até FHC entrou na história, autorizando o uso de seu nome para pressionar o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.
 
8 – TRT paulista
 
A construção da sede do TRT paulista representou um desvio de R$ 169 milhões aos cofres públicos. A CPI do Judiciário contribuiu para levar o juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal, para a cadeia e para cassar o mandato do Senador Luiz Estevão (PMDB-DF), dois dos principais envolvidos no caso.
 
9 – Os ralos do DNER
 
O DNER foi o principal foco de corrupção no governo de FHC. Seu último avanço em matéria de tecnologia da propina atende pelo nome de precatórios. A manobra consiste em furar a fila para o pagamento desses títulos. Estima-se que os beneficiados pela fraude pagavam 25% do valor dos precatórios para a quadrilha que comandava o esquema. O órgão acabou sendo extinto pelo governo.
 
10 – O “caladão”
 
O Brasil calou no início de julho de 1999 quando o governo FHC implementou o novo sistema de Discagem Direta a Distância (DDD). Uma pane geral deixou os telefones mudos. As empresas que provocaram o caos no sistema haviam sido recém-privatizadas. O “caladão” provocou prejuízo aos consumidores, às empresas e ao próprio governo. Ficou tudo por isso mesmo.
 
11 – Desvalorização do real
 
FHC se reelegeu em 1998 com um discurso que pregava “ou eu ou o caos”. Segurou a quase paridade entre o real e o dólar até passar o pleito. Vencida a eleição, teve de desvalorizar a moeda. Há indícios de vazamento de informações do Banco Central. O deputado Aloizio Mercadante, do PT, divulgou lista com o nome dos 24 bancos que lucraram muito com a mudança cambial e outros quatro que registraram movimentação especulativa suspeita às vésperas do anúncio das medidas.
 
12 – O caso Marka/FonteCindam
 
Durante a desvalorização do real, os bancos Marka e FonteCindam foram socorridos pelo Banco Central com R$ 1,6 bilhão. O pretexto é que a quebra desses bancos criaria risco sistêmico para a economia. Chico Lopes, ex-presidente do BC, e Salvatore Cacciola, ex-dono do Banco Marka, estiveram presos, ainda que por um pequeno lapso de tempo. Cacciola retornou à sua Itália natal, onde vive tranquilo.
 
13 – Base de Alcântara
 
O governo FHC enfrenta resistências para aprovar o acordo de cooperação internacional que permite aos Estados Unidos usarem a Base de Lançamentos Espaciais de Alcântara (MA). Os termos do acordo são lesivos aos interesses nacionais. Exemplos: áreas de depósitos de material americano serão interditadas a autoridades brasileiras. O acesso brasileiro a novas tecnologias fica bloqueado e o acordo determina ainda com que países o Brasil pode se relacionar nessa área. Diante disso, o PT apresentou emendas ao tratado – todas acatadas na Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
 
14 – Biopirataria oficial
 
Antigamente, os exploradores levavam nosso ouro e pedras preciosas. Hoje, levam nosso patrimônio genético. O governo FHC teve de rever o contrato escandaloso assinado entre a Bioamazônia e a Novartis, que possibilitaria a coleta e transferência de 10 mil microorganismos diferentes e o envio de cepas para o exterior, por 4 milhões de dólares. Sem direito ao recebimento de royalties. Como um único fungo pode render bilhões de dólares aos laboratórios farmacêuticos, o contrato não fazia sentido. Apenas oficializava a biopirataria.
 
15 – O fiasco dos 500 anos
 
As festividades dos 500 anos de descobrimento do Brasil, sob coordenação do ex-ministro do Esporte e Turismo, Rafael Greca (PFL-PR), se transformaram num fiasco monumental. Índios e sem-terra apanharam da polícia quando tentaram entrar em Porto Seguro (BA), palco das comemorações. O filho do presidente, Paulo Henrique Cardoso, é um dos denunciados pelo Ministério Público de participação no episódio de superfaturamento da construção do estande brasileiro na Feira de Hannover, em 2000.
 
16 – Eduardo Jorge, um personagem suspeito
 
Eduardo Jorge Caldas, ex-secretário-geral da Presidência, é um dos personagens mais sombrios que freqüentou o Palácio do Planalto na era FHC. Suspeita-se que ele tenha se envolvido no esquema de liberação de verbas para o TRT paulista e em superfaturamento no Serpro, de montar o caixa dois para a reeleição de FHC, de ter feito lobby para empresas de informática, e de manipular recursos dos fundos de pensão nas privatizações. Também teria tentado impedir a falência da Encol.
 
17 – Drible na reforma tributária
 
O PT participou de um acordo, do qual faziam parte todas as bancadas com representação no Congresso Nacional, em torno de uma reforma tributária destinada a tornar o sistema mais justo, progressivo e simples. A bancada petista apoiou o substitutivo do relator do projeto na Comissão Especial de Reforma Tributária, deputado Mussa Demes (PFL-PI). Mas o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o Palácio do Planalto impediram a tramitação.
 
18 – Rombo transamazônico na Sudam
 
O rombo causado pelo festival de fraudes transamazônicas na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam, no período de 1994 a 1999, ultrapassa R$ 2 bilhões. As denúncias de desvios de recursos na Sudam levaram o ex-presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA) a renunciar ao mandato. Ao invés de acabar com a corrupção que imperava na Sudam e colocar os culpados na cadeia, o presidente Fernando Henrique Cardoso resolveu extinguir o órgão. O PT ajuizou ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a providência do governo.
 
19 – Os desvios na Sudene
 
Foram apurados desvios de R$ 1,4 bilhão em 653 projetos da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene. A fraude consistia na emissão de notas fiscais frias para a comprovação de que os recursos recebidos do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) foram aplicados. Como no caso da Sudam, FHC decidiu extinguir o órgão. O PT também questionou a decisão no Supremo Tribunal Federal.
 
20 – Calote no Fundef
 
O governo FHC desrespeita a lei que criou o Fundef. Em 2002, o valor mínimo deveria ser de R$ 655,08 por aluno/ano de 1ª a 4ª séries e de R$ 688,67 por aluno/ano da 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e da educação especial. Mas os valores estabelecidos ficaram abaixo: R$ 418,00 e R$ 438,90, respectivamente. O calote aos estados mais pobres soma R$ 11,1 bilhões desde 1998.
 
21 – Abuso de MPs
 
Enquanto senador, FHC combatia com veemência o abuso nas edições e reedições de Medidas Provisórias por parte José Sarney e Fernando Collor. Os dois juntos editaram e reeditaram 298 MPs. Como presidente, FHC cedeu à tentação autoritária. Editou e reeditou, em seus dois mandatos, 5.491medidas. O PT participou ativamente das negociações que resultaram na aprovação de emenda constitucional que limita o uso de MPs.
 
22 – Acidentes na Petrobras
 
Por problemas de gestão e falta de investimentos, a Petrobras protagonizou uma série de acidentes ambientais no governo FHC que viraram notícia no Brasil e no mundo. A estatal foi responsável pelos maiores desastres ambientais ocorridos no País nos últimos anos. Provocou, entre outros, um grande vazamento de óleo na Baía de Guanabara, no Rio, outro no Rio Iguaçu, no Paraná. Uma das maiores plataformas da empresa, a P-36, afundou na Bacia de Campos, causando a morte de 11 trabalhadores. A Petrobras também ganhou manchetes com os acidentes de trabalho em suas plataformas e refinarias que ceifaram a vida de centenas de empregados.
 
23 – Apoio a Fujimori
 
O presidente FHC apoiou o terceiro mandato consecutivo do corrupto ditador peruano Alberto Fujimori, um sujeito que nunca deu valor à democracia e que fugiu do País para não viver os restos de seus dias na cadeia. Não bastasse isso, concedeu a Fujimori a medalha da Ordem do Cruzeiro do Sul, o principal título honorário brasileiro. O Senado, numa atitude correta, acatou sugestão apresentada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) e cassou a homenagem.
 
24 – Desmatamento na Amazônia
 
Por meio de decretos e medidas provisórias, o governo FHC desmontou a legislação ambiental existente no País. As mudanças na legislação ambiental debilitaram a proteção às florestas e ao cerrado e fizeram crescer o desmatamento e a exploração descontrolada de madeiras na Amazônia. Houve aumento dos focos de queimadas. A Lei de Crimes Ambientais foi modificada para pior.
 
25 – Os computadores do FUST
 
A idéia de equipar todas as escolas públicas de ensino médio com 290 mil computadores se transformou numa grande negociata. Os recursos para a compra viriam do Fundo de Universalização das Telecomunicações, o Fust. Mas o governo ignorou a Lei de Licitações, a 8.666. Além disso, fez megacontrato com a Microsoft, que teria, com o Windows, o monopólio do sistema operacional das máquinas, quando há softwares que poderiam ser usados gratuitamente. A Justiça e o Tribunal de Contas da União suspenderam o edital de compra e a negociata está suspensa.
 
26 – Arapongagem
 
O governo FHC montou uma verdadeira rede de espionagem para vasculhar a vida de seus adversários e monitorar os passos dos movimentos sociais. Essa máquina de destruir reputações é constituída por ex-agentes do antigo SNI ou por empresas de fachada. Os arapongas tucanos sabiam da invasão dos sem-terra à propriedade do presidente em Buritis, em março deste ano, e o governo nada fez para evitar a operação. Eles foram responsáveis também pela espionagem contra Roseana Sarney.
 
27 – O esquema do FAT
 
A Fundação Teotônio Vilela, presidida pelo ex-presidente do PSDB, senador alagoano Teotônio Vilela, e que tinha como conselheiro o presidente FHC, foi acusada de envolvimento em desvios de R$ 4,5 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Descobriu-se que boa parte do dinheiro, que deveria ser usado para treinamento de 54 mil trabalhadores do Distrito Federal, sumiu. As fraudes no financiamento de programas de formação profissional ocorreram em 17 unidades da federação e estão sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público.
 
28 – Mudanças na CLT
 
A maioria governista na Câmara dos Deputados aprovou, contra o voto da bancada do PT, projeto que flexibiliza a CLT, ameaçando direitos consagrados dos trabalhadores, como férias, décimo terceiro e licença maternidade. O projeto esvazia o poder de negociação dos sindicatos. No Senado, o governo FHC não teve forças para levar adiante essa medida anti-social.
 
29 – Obras irregulares
 
Um levantamento do Tribunal de Contas da União, feito em 2001, indicou a existência de 121 obras federais com indícios de irregularidades graves. A maioria dessas obras pertence a órgãos como o extinto DNER, os ministérios da Integração Nacional e dos Transportes e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. Uma dessas obras, a hidrelétrica de Serra da Mesa, interior de Goiás, deveria ter custado 1,3 bilhão de dólares. Consumiu o dobro.
 
30 – Explosão da dívida pública
 
Quando FHC assumiu a Presidência da República, em janeiro de 1995, a dívida pública interna e externa somava R$ 153,4 bilhões. Entretanto, a política de juros altos de seu governo, que pratica as maiores taxas do planeta, elevou essa dívida para R$ 684,6 bilhões em abril de 2002, um aumento de 346%. Hoje, a dívida já equivale a preocupantes 54,5% do PIB.
 
31 – Avanço da dengue
 
A omissão do Ministério da Saúde é apontada como principal causa da epidemia de dengue no Rio de Janeiro. O ex-ministro José Serra demitiu seis mil mata-mosquitos contratados para eliminar focos do mosquito Aedes Aegypti. Em 2001, o Ministério da Saúde gastou R$ 81,3 milhões em propaganda e apenas R$ 3 milhões em campanhas educativas de combate à dengue. Resultado: de janeiro a maio de 2002, só o estado do Rio registrou 207.521 casos de dengue, levando 63 pessoas à morte.
 
32 – Verbas do BNDES
 
Além de vender o patrimônio público a preço de banana, o governo FHC, por meio do BNDES, destinou cerca de R$ 10 bilhões para socorrer empresas que assumiram o controle de ex-estatais privatizadas. Quem mais levou dinheiro do banco público que deveria financiar o desenvolvimento econômico e social do Brasil foram as teles e as empresas de distribuição, geração e transmissão de energia. Em uma das diversas operações, o BNDES injetou R$ 686,8 milhões na Telemar, assumindo 25% do controle acionário da empresa.
 
33 – Crescimento pífio do PIB
 
Na “Era FHC”, a média anual de crescimento da economia brasileira estacionou em pífios 2%, incapaz de gerar os empregos que o País necessita e de impulsionar o setor produtivo. Um dos fatores responsáveis por essa quase estagnação é o elevado déficit em conta-corrente, de 23 bilhões de dólares no acumulado dos últimos 12 meses. Ou seja: devido ao baixo nível da poupança interna, para investir em seu desenvolvimento, o Brasil se tornou extremamente dependente de recursos externos, pelos quais paga cada vez mais caro.
 
34 – Renúncias no Senado
 
A disputa política entre o Senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e o Senador Jader Barbalho (PMDB-PA), em torno da presidência do Senado expôs publicamente as divergências da base de sustentação do governo. ACM renunciou ao mandato, sob a acusação de violar o painel eletrônico do Senado na votação que cassou o mandato do senador Luiz Estevão (PMDB-DF). Levou consigo seu cúmplice, o líder do governo, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). Jader Barbalho se elegeu presidente do Senado, com apoio ostensivo de José Serra e do PSDB, mas também acabou por renunciar ao mandato, para evitar a cassação. Pesavam contra ele denúncias de desvio de verbas da Sudam.
 
35 – Racionamento de energia
 
A imprevidência do governo FHC e das empresas do setor elétrico gerou o apagão. O povo se mobilizou para abreviar o racionamento de energia. Mesmo assim foi punido. Para compensar supostos prejuízos das empresas, o governo baixou Medida Provisória transferindo a conta do racionamento aos consumidores, que são obrigados a pagar duas novas tarifas em sua conta de luz. O pacote de ajuda às empresas soma R$ 22,5 bilhões.
 
36 – Assalto ao bolso do consumidor
 
FHC quer que o seu governo seja lembrado como aquele que deu proteção social ao povo brasileiro. Mas seu governo permitiu a elevação das tarifas públicas bem acima da inflação. Desde o início do plano real até agora, o preço das tarifas telefônicas foi reajustado acima de 580%. Os planos de saúde subiram 460%, o gás de cozinha 390%, os combustíveis 165%, a conta de luz 170% e a tarifa de água 135%. Neste período, a inflação acumulada ficou em 80%.
 
37 – Explosão da violência
 
O Brasil é um país cada vez mais violento. E as vítimas, na maioria dos casos, são os jovens. Na última década, o número de assassinatos de jovens de 15 a 24 anos subiu 48%. A Unesco coloca o País em terceiro lugar no ranking dos mais violentos, entre 60 nações pesquisadas. A taxa de homicídios por 100 mil habitantes, na população geral, cresceu 29%. Cerca de 45 mil pessoas são assassinadas anualmente. FHC pouco ou nada fez para dar mais segurança aos brasileiros.
 
38 – A falácia da Reforma agrária
 
O governo FHC apresentou ao Brasil e ao mundo números mentirosos sobre a reforma agrária. Na propaganda oficial, espalhou ter assentado 600 mil famílias durante oito anos de reinado. Os números estavam inflados. O governo considerou assentadas famílias que haviam apenas sido inscritas no programa. Alguns assentamentos só existiam no papel. Em vez de reparar a fraude, baixou decreto para oficializar o engodo.
 
39 – Subserviência internacional
 
A timidez marcou a política de comércio exterior do governo FHC. Num gesto unilateral, os Estados Unidos sobretaxaram o aço brasileiro. O governo do PSDB foi acanhado nos protestos e hesitou em recorrer à OMC. Por iniciativa do PT, a Câmara aprovou moção de repúdio às barreiras protecionistas. A subserviência é tanta que em visita aos EUA, no início deste ano, o ministro Celso Lafer foi obrigado a tirar os sapatos três vezes e se submeter a revistas feitas por seguranças de aeroportos.
 
40 – Renda em queda e desemprego em alta
 
Para o emprego e a renda do trabalhador, a Era FHC pode ser considerada perdida. O governo tucano fez o desemprego bater recordes no País. Na região metropolitana de São Paulo, o índice de desemprego chegou a 20,4% em abril, o que significa que 1,9 milhão de pessoas estão sem trabalhar. O governo FHC promoveu a precarização das condições de trabalho. O rendimento médio dos trabalhadores encolheu nos últimos três anos.
 
41 – Relações perigosas
 
Diga-me com quem andas e te direi quem és. Esse ditado revela um pouco as relações suspeitas do presidenciável tucano José Serra com três figuras que estiveram na berlinda nos últimos dias. O economista Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa de campanha de Serra e de FHC, é acusado de exercer tráfico de influência quando era diretor do Banco do Brasil e de ter cobrado propina no processo de privatização. Ricardo Sérgio teria ajudado o empresário espanhol Gregório Marin Preciado a obter perdão de uma dívida de R$ 73 milhões junto ao Banco do Brasil. Preciado, casado com uma prima de Serra, foi doador de recursos para a campanha do senador paulista. Outra ligação perigosa é com Vladimir Antonio Rioli, ex-vice-presidente de operações do Banespa e ex-sócio de Serra em empresa de consultoria. Ele teria facilitado uma operação irregular realizada por Ricardo Sérgio para repatriar US$ 3 milhões depositados em bancos nas Ilhas Cayman – paraíso fiscal do Caribe.
 
42 – Violação aos direitos humanos
 
Massacres como o de Eldorado do Carajás, no sul do Pará, onde 19 sem-terra foram assassinados pela polícia militar do governo do PSDB em 1996, figuram nos relatórios da Anistia Internacional, que recentemente denunciou o governo FHC de violação aos direitos humanos. A Anistia critica a impunidade e denuncia que polícias e esquadrões da morte vinculados a forças de segurança cometeram numerosos homicídios de civis, inclusive crianças, durante o ano de 2001. A entidade afirma ainda que as práticas generalizadas e sistemáticas de tortura e maus-tratos prevalecem nas prisões.
 
43 – Correção da tabela do IR
 
Com fome de leão, o governo congelou por seis anos a tabela do Imposto de Renda. O congelamento aumentou a base de arrecadação do imposto, pois com a inflação acumulada, mesmo os que estavam isentos e não tiveram ganhos salariais, passaram a ser taxados. FHC só corrigiu a tabela em 17,5% depois de muita pressão da opinião pública e após aprovação de projeto pelo Congresso Nacional. Mesmo assim, após vetar o projeto e editar uma Medida Provisória que incorporava parte do que fora aprovado pelo Congresso, aproveitou a oportunidade e aumentou alíquotas de outros tributos.
 
44 – Intervenção na Previ
 
FHC aproveitou o dia de estréia do Brasil na Copa do Mundo de 2002 para decretar intervenção na Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, com patrimônio de R$ 38 bilhões e participação em dezenas de empresas. Com este gesto, afastou seis diretores, inclusive os três eleitos democraticamente pelos funcionários do BB. O ato truculento ocorreu a pedido do banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunitty. Dias antes da intervenção, FHC recebeu Dantas no Palácio Alvorada. O banqueiro, que ameaçou divulgar dossiês comprometedores sobre o processo de privatização, trava queda-de-braço com a Previ para continuar dando as cartas na Brasil Telecom e outras empresas nas quais são sócios.
 
45 – Barbeiragens do Banco Central
 
O Banco Central – e não o crescimento de Lula nas pesquisas – tem sido o principal causador de turbulências no mercado financeiro. Ao antecipar de setembro para junho o ajuste nas regras dos fundos de investimento, que perderam R$ 2 bilhões, o BC deixou o mercado em polvorosa. Outro fator de instabilidade foi a decisão de rolar parte da dívida pública estimulando a venda de títulos LFTs de curto prazo e a compra desses mesmos papéis de longo prazo. Isto fez subir de R$ 17,2 bilhões para R$ 30,4 bilhões a concentração de vencimentos da dívida nos primeiros meses de 2003. O dólar e o risco Brasil dispararam. Combinado com os especuladores e o comando da campanha de José Serra, Armínio Fraga não vacilou em jogar a culpa no PT e nas eleições.

Fontes: Ministério da Fazenda, Banco Central e Portal da Transparência do Governo Federal e Blogosfera.  

A assessoria de comunicação do Grupo Opportunity entrou em contato com o 247 com a seguinte resposta ao artigo de Davis Sena Filho:

O artigo, "FHC, o neoliberal, sofre de amnésia, fala muito e não diz nada, editado em 4/8, no site Brasil 247, e escrito por David Sena Filho, cita Daniel Dantas em dois itens.
Por isso, é preciso esclarecer o seguinte:
Em relação ao citado grampo telefônico (item 7), a Justiça inocentou, em 2010, o ex-ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, e o ex-presidente do BNDES, André Lara Rezende, das acusações relativas ao processo de privatização das teles, entre elas a de favorecimento ao Opportunity, feitas pelo Ministério Público Federal.
As acusações falsas, que duraram 12 anos, e que esperava-se fossem revistas após a decisão judicial, persistem na história da privatização no artigo de Davis Sena Filho.
Deve-se destacar que o consórcio, organizado e capitalizado pelo Opportunity, adquiriu, no leilão, a Brasil Telecom (Tele Centro Sul), Telemig Celular e Tele Norte Celular e honrou os compromissos dessas aquisições.
À época da gestão indicada pelos fundos Opportunity, tais empresas eram sólidas financeiramente, líderes em seus mercados e investidoras em programas sociais e culturais de destaque.
Em relação à intervenção na Previ, deve-se destacar que ela foi decretada pelo Ministério da Previdência e Assistência Social porque a fundação se recusava a dar cumprimento à determinação legal de ajustamento de seu Estatuto.
O fato é que o interventor, Sr. Carlos Eduardo Esteves Lima, era ligado ao PT e inclusive substituiu a ministra Erenice Guerra na Casa Civil durante o governo Lula.
A diretoria da Previ aproveitou a intervenção para criar um fato político, facilmente desmontado pela indicação do interventor petista.
Os encontros que Daniel Dantas teve com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e outros dirigentes de empresas de telecomunicação não tiveram como pauta a intervenção da Previ.
Por último, Daniel Dantas nunca ameaçou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ou quem quer que seja com dossiês. A afirmação contida no artigo é ofensiva e leviana.
Atenciosamente,
Elisabel Benozatti
Assessoria de Comunicação do Opportunity